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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HENRIQUE VIEIRA DE MACEDOCPF

ROGERIO CHAVESCPF

ARIADNE VIEIRA DE MACEDOCPF

AURILENE NOGUEIRA DE SOUZA MACEDOCPF

Reu

DAVI ANTONIO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Autor:

PAULO CESAR BOGUE E MARCATO· OAB MS 12726· CPF 104.***.***-70

Autor:

LUCIANA COSTA CARDACCI· OAB SP 254655

Autor:

DANIELE SANTOS DA SILVA· OAB MS 13458· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 71.491,68

Autor

CLAUDINEI APARECIDO MUNHOZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - IPSJBVCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ

Outros

CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP· OAB SP 144658

LUÍS AUGUSTO LOUP· OAB SP 152813· CPF 262.***.***-52

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - IPSJBVCNPJ

Reu

CLAUDINEI APARECIDO MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CHAVES SOUZA· CPF 337.***.***-00

Reu:

LUIS AUGUSTO LOUP· OAB SP 152813· CPF 262.***.***-52

Reu:

CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP· OAB SP 144658· CPF 173.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006310812022826056820250403163002 (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - IPSJBVCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ

Reu

CLAUDINEI APARECIDO MUNHOZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 71.491,68

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - IPSJBVCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ

Reu

CLAUDINEI APARECIDO MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CHAVES SOUZA· CPF 337.***.***-00

Autor:

EVERTON SOARES LEOCADIO· OAB SP 326186· CPF 371.***.***-08

Reu:

LUIS AUGUSTO LOUP· OAB SP 152813· CPF 262.***.***-52

Reu:

CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP· OAB SP 144658· CPF 173.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 89.884,47

Autor

NATAL DOS REIS FRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - IPSJBVCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO QUINZANI SANTANA· OAB SP 263148· CPF 277.***.***-60

Autor:

RODRIGO LUIZ SILVEIRA· OAB SP 188003· CPF 270.***.***-04

Autor:

THIAGO PEREIRA BOAVENTURA· OAB SP 237707· CPF 224.***.***-70

Reu:

EVERTON SOARES LEOCADIO· OAB SP 326186· CPF 371.***.***-08

Reu:

CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME· OAB SP 204496· CPF 268.***.***-95

Reu:

DANIELA PEREZ FERNANDEZ RAVENA· CPF 048.***.***-70

Outros

ROGERIO CHAVES SOUZA· OAB SP 408491

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - IPSJBVCNPJ

Reu

NATAL DOS REIS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME· OAB SP 204496· CPF 268.***.***-95

Autor:

ROGERIO CHAVES SOUZA· CPF 337.***.***-00

Reu:

RODRIGO LUIZ SILVEIRA· OAB SP 188003· CPF 270.***.***-04

Reu:

THIAGO PEREIRA BOAVENTURA· OAB SP 237707· CPF 224.***.***-70

Reu:

FERNANDO QUINZANI SANTANA· OAB SP 263148· CPF 277.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002566882016826056820250328153655 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - IPSJBVCNPJ

Reu

NATAL DOS REIS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME· OAB SP 204496· CPF 268.***.***-95

Reu:

FERNANDO QUINZANI SANTANA· OAB SP 263148· CPF 277.***.***-60

Reu:

RODRIGO LUIZ SILVEIRA· OAB SP 188003· CPF 270.***.***-04

Reu:

THIAGO PEREIRA BOAVENTURA· OAB SP 237707· CPF 224.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 89.884,47

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - IPSJBVCNPJ

Reu

NATAL DOS REIS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME· OAB SP 204496· CPF 268.***.***-95

Autor:

ROGERIO CHAVES SOUZA· CPF 337.***.***-00

Autor:

DANIELA PEREZ FERNANDEZ RAVENA· CPF 048.***.***-70

Reu:

FERNANDO QUINZANI SANTANA· OAB SP 263148· CPF 277.***.***-60

Reu:

RODRIGO LUIZ SILVEIRA· OAB SP 188003· CPF 270.***.***-04

Reu:

THIAGO PEREIRA BOAVENTURA· OAB SP 237707· CPF 224.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUDES PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

JOSE DO CARMO SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

ROGERIO CHAVES SOUZA· OAB MA 10658· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLEUDES PINHEIRO DA SILVA em 15/05/2025 23:59. (22/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROGERIO CHAVES SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ILANNA SOUSA DOS PRASERES· OAB MA 12725· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

ROGERIO CHAVES SOUZACPF

Advogados

Reu:

ILANNA SOUSA DOS PRASERES· OAB MA 12725· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROGERIO CHAVES SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO

Outros

ROGERIO CHAVES SOUZA· OAB MA 10658· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

ANA LUCIA CRUZ RODRIGUES MENDES

Reu

LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHOCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO BARTOLOMEU SANTOS AGUIAR

Outros

ROGERIO CHAVES SOUZA· OAB MA 10658· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

AULESCIANE NOLETO NASCIMENTOCPF

ALEXSANDRO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVILCNPJ

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

Advogados

Reu:

LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO· OAB MA 15205· CPF 042.***.***-06

Reu:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Reu:

THAUSER BEZERRA THEODORO· OAB MA 5859· CPF 700.***.***-00

Reu:

ERIKA SAMIRA SILVA LOPES· OAB MA 11476· CPF 001.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES· OAB MA 20356· CPF 015.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

ROGERIO CHAVES SOUZA· OAB MA 10658· CPF 337.***.***-00

RAUL GUILHERME SILVA COSTA· OAB MA 12936· CPF 043.***.***-69

NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA· OAB MA 10564· CPF 600.***.***-60

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (24/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA DE AQUINO SILVA· OAB PI 8669· CPF 006.***.***-31

Autor:

RENATA DE AQUINO SILVA· OAB PI 8672· CPF 026.***.***-48

Reu:

ROGERIO CHAVES SOUZA· OAB MA 10658· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA DE AQUINO SILVA· OAB PI 8669· CPF 006.***.***-31

Autor:

RENATA DE AQUINO SILVA· OAB PI 8672· CPF 026.***.***-48

Reu:

ROGERIO CHAVES SOUZA· OAB MA 10658· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLEY DE BASTOS SANTOSCPF

Reu

JOSE DO CARMO SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

ROGERIO CHAVES SOUZA· OAB MA 10658· CPF 337.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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