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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GENY CHAYBCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB DF 25089· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GENY CHAYBCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (31/08/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ROBSON QUEIROZ MEDEIROSCPF

Reu

JUIZ DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOAO PESSOA/PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 024205· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON QUEIROZ MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 024205· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497677/2026 (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 61.186,36

Autor

DARI FERREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 024205· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 61.186,36

Autor

DARI FERREIRA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 024205· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 61.186,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DARI FERREIRA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 61.186,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DARI FERREIRA ROCHACPF

Advogados

Reu:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 024205· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3013431-68.2024.8.06.0001. Impetrante: GR Saraiva Transportes Especializados Ltda. Impetrado: Secretária de Saúde do Estado do Ceará Custos legis: Ministério Público Estadual DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO ___________________________________________________________________________ - Mandado de Segurança Cível Trata-se... (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

G R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 147.600.000,00

Autor

MARIA LOUZINHA LEITE FERRER - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA PEREIRA FURTADO PINTO· OAB CE 32292· CPF 037.***.***-09

Autor:

JESSICA LOBO FURTADO· OAB CE 33038· CPF 037.***.***-63

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Autor:

ROBSON LEITE FERRER· OAB CE 21369· CPF 546.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaDesapropriação

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON LEITE FERRERCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LEITE FERRER· OAB CE 21369· CPF 546.***.***-78

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Autor:

ISADORA PEREIRA FURTADO PINTO· OAB CE 32292· CPF 037.***.***-09

Autor:

JESSICA LOBO FURTADO· OAB CE 33038· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Outros

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199377981 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

G R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRATO

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CRATO- CE

MUNICIPIO DE CRATO

Outros

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 7.086,53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

LADOSUL SERVICOS DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Outros

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA- AGEFORCNPJ

Reu

LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPPCNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA· OAB CE 16391· CPF 478.***.***-87

Autor:

FRANCISCO CHAGAS DA FROTA NETO· OAB CE 17610· CPF 634.***.***-00

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Reu:

MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA CHAYB· OAB CE 21540· CPF 315.***.***-72

Reu:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 182154860 (09/12/2025)

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