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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

POSTO DE COMBUSTIVEL PICA PAU

Reu

ANTONIO CALU DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CALU DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de cota (02/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

FABIO MATIAS DA SILVA

Advogados

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CHARLES ABOUL JAOUDE

MAURICIO PEREIRA PITORRI

IRINEU MANOLIO

ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO

GILMAR NOVELINI

+ 42 outros

Advogados

Reu:

WILLIAM LIMA CABRAL· OAB SP 056263· CPF 696.***.***-15

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Reu:

REINALDO RINALDI· OAB SP 036438· CPF 038.***.***-72

Reu:

JOSE GASPAR MOREIRA DE PONTES· OAB SP 030305· CPF 064.***.***-72

Reu:

JUREMA DE CASSIA FELIPPE SORIANO· OAB SP 198218· CPF 050.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

MARJORIE NERY PARANZINI· OAB SP 083188

MARIA DO SOCORRO DIAS AZEVEDO· OAB SP 170333

EDMIR DE AZEVEDO· OAB SP 080259

REGINA FLÁVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 086579

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSOCPF

EDMIR DE AZEVEDOCPF

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANNCPF

MARJORIE NERY PARANZINICPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010371942004826022420250317184503 (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANNCPF

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS NUNES· OAB SP 265883· CPF 010.***.***-67

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· CPF 037.***.***-78

Reu:

AIRTON TREVISAN· CPF 027.***.***-59

Reu:

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB· OAB SP 258556· CPF 307.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

MARJORIE NERY PARANZINICPF

EDMIR DE AZEVEDOCPF

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Reu:

MARJORIE NERY PARANZINI· CPF 534.***.***-53

Reu:

LEANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 181628· CPF 263.***.***-44

Reu:

MARIA DO SOCORRO DIAS AZEVEDO· CPF 083.***.***-82

Reu:

EDMIR DE AZEVEDO· OAB SP 080259· CPF 562.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS NUNES· OAB SP 265883· CPF 010.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANNCPF

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS NUNES· OAB SP 265883· CPF 010.***.***-67

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· CPF 037.***.***-78

Reu:

AIRTON TREVISAN· CPF 027.***.***-59

Reu:

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB· OAB SP 258556· CPF 307.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Encerrado (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO EGRAGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Advogados

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 127685/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Autor:

ANA CRISTINA ALMEIDA COSTA SAPATA· CPF 248.***.***-57

Autor:

REGIANI TESTONI MUNHATO· CPF 212.***.***-03

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS GAVINIER· CPF 303.***.***-92

Autor:

MARIA JUSINEIDE CAVALCANTI· CPF 095.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 11.241,50

Autor

ESCOLA CLIMAX S/C LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CHEBAT· OAB SP 65441· CPF 128.***.***-91

Autor:

EMERSON TADEU FARIA· OAB SP 168028· CPF 112.***.***-00

Autor:

ROBERTA CHEBAT· CPF 258.***.***-58

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB SP 48519· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/1999

Distribuição

27/05/1999

Valor

R$ 160.929,82

Autor

G.B.D. ARTES GRAFICAS LTDA - GBDCNPJ

Reu

CASSINO PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Reu:

GILBERTO ALONSO JUNIOR· OAB SP 124176· CPF 146.***.***-90

Reu:

JORGE HENRIQUE GUEDES· OAB SP 94026· CPF 808.***.***-87

Reu:

ANTONIO REIS LIMA PAZ· OAB SP 74707· CPF 587.***.***-72

Reu:

BERNARDINO MARQUES DE FIGUEIREDO· OAB SP 10867· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR· OAB SP 95226· CPF 027.***.***-56

ROBERTO CHEBAT· OAB SP 65441· CPF 128.***.***-91

RAFAEL PRANDINI RODRIGUES· OAB SP 174028· CPF 278.***.***-09

NADIA FERRARI SCANAVACCA· OAB SP 67894· CPF 570.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LCM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA MECNPJ

Reu

ALEXA KREPINSKY RODRIGUES ZOMENHANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CHEBAT· OAB SP 65441· CPF 128.***.***-91

Autor:

ROBERTA CHEBAT· CPF 258.***.***-58

Autor:

MERCIA DUQUE GADELHO CHEBAT· OAB SP 41251· CPF 057.***.***-20

Autor:

RENATO FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

RENATO DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 167244· CPF 129.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMINIA CRISTINA MORAIS FREITAS· OAB SP 256722· CPF 273.***.***-86

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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