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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DOUGLAS DE FREITAS NOBRECPF

ELIZABETE SANTOS LUCASCPF

FRANCISCO JANIO ROGERIO GOMESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALAN ANÍBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496

Reu:

JOSÉ VALDIR DE CASTRO MOURA NETO· OAB CE 31481· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE SANTOS LUCASCPF

FRANCISCO JANIO ROGERIO GOMESCPF

DOUGLAS DE FREITAS NOBRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VALDIR DE CASTRO MOURA NETO· OAB CE 31481· CPF 923.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Remessa (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ELIZABETE SANTOS LUCASCPF

Advogados

Autor:

JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO· OAB CE 31481· CPF 923.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496· CPF 903.***.***-87

Reu:

JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO· OAB CE 31481· CPF 923.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ELIZABETE SANTOS LUCASCPF

Advogados

Autor:

JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO· OAB CE 31481· CPF 923.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496· CPF 903.***.***-87

Reu:

JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO· OAB CE 31481· CPF 923.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 31496· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO (OAB 31481/CE), ADV: JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO (OAB 31481/CE) - Processo 0050465-82.2021.8.06.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Elizabete Santos LucasB0 e outros - Ante o exposto: a) diante da manifesta in... (31/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIAN MARCELO CLAUMANCPF

JUCELZA GLORIA DE SIQUEIRA CLAUMANCPF

JOYCE CLAUMAN GOULARTCPF

LUIZ MAR SANTIAGO ROQUECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RODGER LOPES· OAB SC 069195· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALINE JUNCKES· OAB SC 023131· CPF 037.***.***-52

Reu:

ANA PAULA SILVA· OAB SC 028354· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 5.805,50

Autor

TEXTIL BRASIL LTDACNPJ

Reu

LONDON ACABAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODGER LOPES· OAB SC 069195· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO AMANDIO DE MELLOCPF

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

RODGER LOPES· OAB SC 069195· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE DE ALMEIDA

VANIA APARECIDA FARIASCPF

Reu

MARCIO BITENCOURT ALDINACPF

Advogados

Autor:

RODGER LOPES· OAB SC 69195· CPF 568.***.***-68

Autor:

RODGER LOPES· OAB SC 069195· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

Reu:

RODGER LOPES· OAB SC 069195· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Publicação (20/02/2026)

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