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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 268.723,81

Autor

PORTO LAUAND ADVOGADOSCNPJ

Reu

CHM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

LUIZA FREITAS ROCHA DE SOUZA AMARAL· OAB SP 384886· CPF 389.***.***-21

Reu:

MARIA MARGARIDA CABRAL NICÁCIO· OAB MS 12289· CPF 356.***.***-87

Reu:

DENIS RICARTE GRANJA· OAB MS 13509· CPF 338.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO LAUAND ADVOGADOS

Reu

CHM E CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

MARIA MARGARIDA CABRAL NICÁCIO· OAB MS 12289· CPF 356.***.***-87

Autor:

DENIS RICARTE GRANJA· OAB MS 13509· CPF 338.***.***-49

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Autor:

LUIZA FREITAS ROCHA DE SOUZA AMARAL· OAB SP 384886· CPF 389.***.***-21

Reu:

MARIA MARGARIDA CABRAL NICÁCIO· OAB MS 12289· CPF 356.***.***-87

Reu:

DENIS RICARTE GRANJA· OAB MS 13509· CPF 338.***.***-49

Reu:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Reu:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Reu:

LUIZA FREITAS ROCHA DE SOUZA AMARAL· OAB SP 384886· CPF 389.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 89.742,42

Último movimento: Decorrido prazo de CLEIDE ALVARES PASSINATO DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59. (18/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 89.742,42

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

CLEIDE ALVARES PASSINATO DE OLIVEIRACPF

CELSO DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

CHM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL SEBASTIAO PEREIRA· CPF 419.***.***-79

Reu:

RONALDO RAMSES FERREIRA· OAB SP 281928· CPF 251.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE ALVARES PASSINATO DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Advogados

Autor:

RONALDO RAMSES FERREIRA· OAB SP 281928· CPF 251.***.***-08

Autor:

GABRIEL SEBASTIAO PEREIRA· OAB SP 405893

Reu:

RONALDO RAMSES FERREIRA· OAB SP 281928· CPF 251.***.***-08

Reu:

GABRIEL SEBASTIAO PEREIRA· OAB SP 405893

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEIDE ALVARES PASSINATO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO RAMSES FERREIRA - SP281928 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CHM CONSTRUCOES LTDA - ME, CELSO DE OLIVEIRA SOBRINHO Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO RAMSES FERREIRA - SP281928 D E S P A C H O Diante da satisfação da dívida, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 7 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (08/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AnulaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE ALVARES PASSINATO DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Advogados

Autor:

RONALDO RAMSES FERREIRA· OAB SP 281928· CPF 251.***.***-08

Autor:

GABRIEL SEBASTIAO PEREIRA· OAB SP 405893

Reu:

RONALDO RAMSES FERREIRA· OAB SP 281928· CPF 251.***.***-08

Reu:

GABRIEL SEBASTIAO PEREIRA· OAB SP 405893

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Reu

HABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

PEDRO NAVARRO CESAR· CPF 008.***.***-17

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Reu:

KAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES· CPF 107.***.***-33

Outros

MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO· OAB RJ 235549· CPF 019.***.***-30

JHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 223544· CPF 161.***.***-20

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (08/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHM CONSTRUTORA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

CHM CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO· OAB RJ 235549· CPF 019.***.***-30

Autor:

KAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES· OAB RJ 159943· CPF 107.***.***-33

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

PEDRO NAVARRO CESAR· OAB RJ 121804

Autor:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO· OAB RJ 235549· CPF 019.***.***-30

Reu:

KAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES· OAB RJ 159943· CPF 107.***.***-33

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

PEDRO NAVARRO CESAR· OAB RJ 121804

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a Fazenda acerca do cumprimento de sentença, na forma do artigo 535 do CPC. 2. Não havendo impugnação, expeça-se RPV/ prévia do precatório conforme valor da dívida. 3. Em caso de RPV, intime-se a Fazenda para pagamento em dois meses. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 4. Em caso de prévia de precatório, intimadas as partes e não havendo impugnação, exp... (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

CHM CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO· OAB RJ 235549· CPF 019.***.***-30

Autor:

KAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES· OAB RJ 159943· CPF 107.***.***-33

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

PEDRO NAVARRO CESAR· OAB RJ 121804

Autor:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO· OAB RJ 235549· CPF 019.***.***-30

Reu:

KAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES· OAB RJ 159943· CPF 107.***.***-33

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

PEDRO NAVARRO CESAR· OAB RJ 121804

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

+ outros advogados do reu

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