CHOCOLANDIA ABASTECEDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDREY EDUARDO ALVES VENTURACPF

Reu

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.CNPJ

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

Outros

ANA CLAUDIA FREIRE DE QUEIROZ· OAB RN 15497· CPF 016.***.***-89

RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ· OAB RN 16172· CPF 104.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDREY EDUARDO ALVES VENTURACPF

Reu

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.CNPJ

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

Reu

TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON DE OLIVEIRA BUCHEB· OAB SP 170323· CPF 172.***.***-30

Autor:

MARCIO CORSINI BUCHEB· OAB SP 291290· CPF 215.***.***-07

Autor:

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 206388· CPF 283.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.000,00

Autor

CACAUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 115427· CPF 029.***.***-35

Outros

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 206388· CPF 283.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

Reu

CACAUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 115427· CPF 029.***.***-35

Autor:

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· CPF 283.***.***-90

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CACAUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 115427· CPF 029.***.***-35

Autor:

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 206388· CPF 283.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 115427· CPF 029.***.***-35

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 206388· CPF 283.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080181-30.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SP115427) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pelo exequente (Evento 60), intimem-se os executados, conforme determinado nos itens 3 e seguintes do Evento 62, abaixo transcritos: "Executado: INPI 3 - Intime-se o INPI para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos da parte exequente... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CACAUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 115427· CPF 029.***.***-35

Autor:

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 206388· CPF 283.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 115427· CPF 029.***.***-35

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 206388· CPF 283.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080181-30.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SP115427) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pelo exequente (Evento 60), intimem-se os executados, conforme determinado nos itens 3 e seguintes do Evento 62, abaixo transcritos: "Executado: INPI 3 - Intime-se o INPI para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos da parte exequente... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 215.437,28

Autor

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020-A, ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5023678-69.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARCOS D... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 215.437,28

Autor

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Autor:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (19/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACPF

+ 5 outros

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Autor:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Reu:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Reu:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Banco de HorasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDSON LINO MADUREIRACPF

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

Reu

CLAUDSON LINO MADUREIRACPF

COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 206388· CPF 283.***.***-90

Autor:

RODRIGO MARTINS TAKASHIMA· OAB SP 266543· CPF 024.***.***-01

Reu:

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 206388· CPF 283.***.***-90

Reu:

RODRIGO MARTINS TAKASHIMA· OAB SP 266543· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CHOPPLANDIA LTDA

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003581-50.2013.4.01.3800/MG EXECUTADO: CHOPPLANDIA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. (29/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CHOPPLANDIA LTDA

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 092282· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CHOPPLANDIA LTDA

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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