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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VANDERLAN RAMOS DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB DF 058804· CPF 691.***.***-04

Reu:

EDILAINE GRACIANO FERREIRA ALVES EVANGELISTA· CPF 096.***.***-77

Outros

MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 228285· CPF 120.***.***-55

FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS· OAB RJ 116789

SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA· OAB RJ 062708

Último movimento: Juntada de petição (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLAN RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VANDERLAN RAMOS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 3.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024239-12.2020.8.03.0001. REQUERENTE: IRANILSON DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: ROJERIO AMANAJAS LOBATO SENTENÇA A parte credora deixou de promover os atos e diligências que lhe competem, há mais de Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j... (27/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 3.600,00

Autor

IRANILSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ROJERIO AMANAJAS LOBATOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.156,12

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.156,12

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

UDSON ROGERIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (31/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 4.826,77

Autor

UDSON ROGERIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 4.826,77

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

UDSON ROGERIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAILANE DE SOUZA SANTOS

TAILANE DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Reinivaldo Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Antônio Da Cruz Borges Júnior Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Tailane De Souza Santos Vitima: Tadeu Ferreira Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 0000702-12.2019.8.05.0277 Ação Penal - Procedi... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VANDERSON AGUIAR PIRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VANDERSON AGUIAR PIRESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Reu:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão de extinção de punibilidade por morte - bnmp (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON AGUIAR PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERSON AGUIAR PIRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59. (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERSON AGUIAR PIRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2025 (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSEANO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO· OAB BA 57263· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Joseano Oliveira Da Silva Advogado: Paulo Nogueira Da Silva Neto (OAB:BA57263) Testemunha: Nilton Pereira Da Silva Testemunha: Reinivaldo Ferreira Da Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Wildes De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000529-27.2015.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE... (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LUCAS DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 32308· CPF 810.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 32308· CPF 810.***.***-04

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 32308· CPF 810.***.***-04

Reu:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 32308· CPF 810.***.***-04

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 32308· CPF 810.***.***-04

Reu:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYO CAMPELO DE SOUSACPF

LUCAS DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135867/2024 (27/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA DOS SANTOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

KAYO CAMPELO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 32308· CPF 810.***.***-04

Autor:

RANGEL ALVES LOPES· OAB DF 44704· CPF 001.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (03/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON LIMA PIRESCPF

LUCAS DA SILVA DOS SANTOSCPF

ADRIELLE SOUZA BISPOCPF

ABIMAEL EVANDRO FRANCA PEREIRA DA SILVACPF

ANDERSON DE JESUS FRANCACPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 32308· CPF 810.***.***-04

Autor:

ELENA MARIA DE OLIVEIRA· OAB DF 54041· CPF 007.***.***-80

Autor:

ADRIANO ALVES DA COSTA· OAB DF 54605· CPF 044.***.***-64

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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