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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

HUGO LEONARDO VIANA· OAB SP 256723· CPF 220.***.***-05

Reu:

NATHALIA FERNANDA VIANA· OAB SP 300482· CPF 352.***.***-50

Reu:

CRISTINA JANES DE SOUZA· OAB SP 441718· CPF 226.***.***-73

Outros

HEDILEIA CRISTINA DE SOUZA CLARO· OAB SP 441718

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO VIANA· OAB SP 256723· CPF 220.***.***-05

Autor:

NATHALIA FERNANDA VIANA· OAB SP 300482· CPF 352.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUBENIL DE SOUZACPF

Reu

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE GOUVÊA DE FIGUEIREDO· OAB SP 045511· CPF 264.***.***-34

Autor:

NEUSA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 191449· CPF 281.***.***-17

Autor:

JEFERSON CIRELLO· CPF 008.***.***-66

Autor:

SIDNEI CIRELLO· CPF 049.***.***-63

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 014517· CPF 524.***.***-82

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 062125· CPF 046.***.***-18

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB SP 414299· CPF 110.***.***-61

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

BRASKEM QPAR S.ACNPJ

Reu

JUBENIL DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 4006710042013826055420250821104037 (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

JUBENIL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES

Reu:

ARLETE GOUVÊA DE FIGUEIREDO· OAB SP 045511· CPF 264.***.***-34

Reu:

JEFERSON CIRELLO· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUBENIL DE SOUZACPF

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE GOUVÊA DE FIGUEIREDO· OAB SP 045511· CPF 264.***.***-34

Autor:

JEFERSON CIRELLO· CPF 008.***.***-66

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

JUBENIL DE SOUZACPF

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Reu:

ARLETE GOUVÊA DE FIGUEIREDO· OAB SP 045511· CPF 264.***.***-34

Reu:

JEFERSON CIRELLO· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

JUBENIL DE SOUZACPF

BRASKEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

ARLETE GOUVÊA DE FIGUEIREDO· OAB SP 045511· CPF 264.***.***-34

Reu:

JEFERSON CIRELLO· CPF 008.***.***-66

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUBENIL DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Advogados

Autor:

ARLETE GOUVEA DE FIGUEIREDO· OAB SP 45511· CPF 264.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

JEFERSON CIRELLO· OAB SP 78394

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB SP 516061

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLETE GOUVEA DE FIGUEIREDO· OAB SP 45511· CPF 264.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

JEFERSON CIRELLO· OAB SP 78394

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB SP 516061

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4006710-04.2013.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jubenil de Souza - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - Braskem Sa - Fica o interessado intimado para recolher a taxa de desarquivamento: recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 206-2, no valor de R$ 46,57, nos termos do Comuni... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 13.143,80

Autor

FERNANDO MOTOTSUGU ARAKICPF

Reu

NEW WORLD COMESTICOS INTERNACIONAL LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASSAMAICPF

RITA DE CASTRO PASSAMAICPF

Advogados

Autor:

ARLETE GOUVEA DE FIGUEIREDO· OAB SP 45511· CPF 264.***.***-34

Autor:

JEFERSON CIRELLO· CPF 008.***.***-66

Autor:

SIDNEI CIRELLO· CPF 049.***.***-63

Autor:

NEUSA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 191449· CPF 281.***.***-17

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/03/2026)

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