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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 75.300,00

Autor

CHRISTIANE GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE FERREIRA PIENIZ· OAB SC 010015· CPF 595.***.***-04

Autor:

SANDRA AVILA DOS SANTOS· OAB SC 025187· CPF 032.***.***-76

Reu:

JEANCARLO GORGES· CPF 046.***.***-52

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Reu:

ELISANGELA STRADA· CPF 006.***.***-00

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 75.300,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CHRISTIANE GARCIACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LISIANE FERREIRA PIENIZ· OAB SC 010015· CPF 595.***.***-04

Reu:

SANDRA AVILA DOS SANTOS· OAB SC 025187· CPF 032.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição (14/02/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHRISTIANE SILVA GARCIACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

CHRISTIANE SILVA GARCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE SILVA GARCIACPF

Reu

BANCO PAN S A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Reu:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a Sentença de fl. transitou em julgado. Ficam as partes desde logo intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, §1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE SILVA GARCIACPF

Reu

BANCO PAN S A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Reu:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA XAVIER DOS SANTOS

CHRISTIANE SILVA GARCIACPF

LEILA GARCIA DE FARIACPF

MARCELO SILVA GARCIA

NILZA CONCEICAO DE MATOS GARCIA CAMPOSCPF

Reu

ANNA GARCIA HENRIQUESCPF

Advogados

Autor:

ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA· OAB RJ 132055· CPF 787.***.***-87

Reu:

ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA· OAB RJ 132055· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Ao requerente sobre certidão de ID 283100514. (20/05/2026)

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