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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CLEONICE DE FREITAS CAIRESCPF

CLEIDE MAURIEN ANTUNES MARQUESCPF

CLEIA MARTINS CARDOSOCPF

CLECY SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

CLEBER VINICIUS NEVES BARRETOCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 22.262,11

Autor

CHRISTIANE RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Autor:

ABNER DA SILVA JAQUES· OAB MS 23998· CPF 059.***.***-67

Autor:

ALYNE LOUÍSE BORSATO PEREIRA· OAB MS 24511· CPF 056.***.***-18

Autor:

ARTHUR GABRIEL MARCON VASQUES· OAB MS 25200

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA RISTOW· OAB MS 26563· CPF 730.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 22.262,11

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CHRISTIANE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Certidão (11/09/2025)

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