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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 6.251,64

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEITON DE SOUZACPF

WILLIAM DOS SANTOS VALDERRAMASCPF

VIRTUAL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

RUDNEI ALITE· OAB SC 029597· CPF 227.***.***-70

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS REIS VALDERRAMOSCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES

Autor:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS

Autor:

CARLOS EDUARDO GONZAGA

Autor:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981

Autor:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS REIS VALDERRAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES

Autor:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 55966

Reu:

GABRIELA MOREIRA CARDOSO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

WESLEY DOS REIS VALDERRAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 55966

Autor:

GABRIELA MOREIRA CARDOSO

Reu:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES

Último movimento: Transitado em Julgado (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS REIS VALDERRAMOSCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 55966

Autor:

GABRIELA MOREIRA CARDOSO

Último movimento: Transitado em Julgado (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WESLEY DOS REIS VALDERRAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WESLEY DOS REIS VALDERRAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981

Reu:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

Último movimento: Autos conclusos/remetidos, Des. (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WESLEY DOS REIS VALDERRAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981

Reu:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

Último movimento: Remetidos os autos (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY DOS REIS VALDERRAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826· CPF 449.***.***-00

Autor:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981· CPF 036.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO GONZAGA· OAB MG 240940

Autor:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES· OAB MG 167463· CPF 082.***.***-27

Autor:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS· OAB MG 225525

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826· CPF 449.***.***-00

Reu:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981· CPF 036.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO GONZAGA· OAB MG 240940

Reu:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES· OAB MG 167463· CPF 082.***.***-27

Reu:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS· OAB MG 225525

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros WESLEY DOS REIS VALDERRAMOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO, CAMILA AUGUSTA DE ASSIS, CARLOS EDUARDO GONZAGA, GABRIELA MOREIRA CARDOSO, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR BONELI, MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY DOS REIS VALDERRAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826· CPF 449.***.***-00

Autor:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981· CPF 036.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO GONZAGA· OAB MG 240940

Autor:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES· OAB MG 167463· CPF 082.***.***-27

Autor:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS· OAB MG 225525

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826· CPF 449.***.***-00

Reu:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981· CPF 036.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO GONZAGA· OAB MG 240940

Reu:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES· OAB MG 167463· CPF 082.***.***-27

Reu:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS· OAB MG 225525

+ outros advogados do reu

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