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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusão (31/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Advogados

Autor:

FABIO DA COSTA ARAUJO· CPF 045.***.***-60

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 054189· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DAMIAO FERREIRA DA SILVA

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO FERREIRA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DA COSTA ARAÚJO· OAB RJ 105575· CPF 045.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB DF · CPF 605.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 054189· CPF 605.***.***-04

Reu:

FÁBIO DA COSTA ARAÚJO· OAB RJ 105575· CPF 045.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB DF · CPF 605.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 054189· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que procedi à anotação de que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDACNPJ

RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Advogados

Autor:

DEBORA FONTES SILVEIRA· CPF 078.***.***-40

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS GALEAO· CPF 086.***.***-24

Autor:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· CPF 151.***.***-50

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 054189· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDACPF

RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

Reu

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO· OAB RJ 127992· CPF 086.***.***-24

Autor:

JOSÉ DOMINGOS LUCENA· OAB RJ 76817· CPF 179.***.***-91

Autor:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 054189· CPF 605.***.***-04

Autor:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· OAB RJ 209080· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DÉBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Reu:

RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO· OAB RJ 127992· CPF 086.***.***-24

Reu:

JOSÉ DOMINGOS LUCENA· OAB RJ 76817· CPF 179.***.***-91

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 054189· CPF 605.***.***-04

Reu:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· OAB RJ 209080· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a r. sentença transitou em julgado. Às partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 2º NUR. (Art. 229 A §1º, inciso I da CN.CGJ). CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM O ART. 229-A,§ 1§ DA CNCGJ DESTE TJ. (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 192.608,22

Autor

MARCIO JOSE MOREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMARIA BERRIEL FELIX· OAB RJ 107263· CPF 512.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 054189· CPF 605.***.***-04

Outros

BARRIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RJ 009735

BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL· OAB RJ 138268

EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 152937

Último movimento: Conclusão (01/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028990452018819000820250424163741 (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCIO JOSE MOREIRA

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 18.460,77

Autor

MARINETE ESTEVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA AMORIM· OAB RJ 176751· CPF 030.***.***-64

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 54189· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINETE ESTEVES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA AMORIM

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 490.100,00

Autor

FUNDACAO ESCOLA SOLIDARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Advogados

Autor:

ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS· OAB RJ 199189· CPF 137.***.***-35

Autor:

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI· OAB RJ 146072· CPF 548.***.***-15

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 54189· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ADELSON MOURA ROLIM em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ESCOLA SOLIDARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Advogados

Autor:

ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES· OAB RJ 199189· CPF 137.***.***-35

Autor:

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI· OAB RJ 146072· CPF 548.***.***-15

Autor:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 54189· CPF 605.***.***-04

Reu:

ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES· OAB RJ 199189· CPF 137.***.***-35

Reu:

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI· OAB RJ 146072· CPF 548.***.***-15

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 54189· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822917-14.2024.8.19.0008. AUTOR: FUNDACAO ESCOLA SOLIDARIA RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO D E S P A C H O Dê-se vista à parte ré sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para decisão, com prioridade. BELFORD ROXO, 14 de abril de 2026. NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lim... (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELIZABETE DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA· OAB RJ 79107· CPF 920.***.***-91

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 54189· CPF 605.***.***-04

Outros

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

RENATA SANTOS ROSADO DE ALMEIDA· OAB RJ 136069· CPF 080.***.***-70

FLAVIO VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 127149· CPF 069.***.***-71

Último movimento: Conclusos ao Juiz (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RENILDA GONCALVES DA SILVACPF

ANA CRISTINA GONCALVES DA SILVA ALEIXOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Advogados

Autor:

NAIANA TOLENTINO MURAD· OAB RJ 157968· CPF 029.***.***-32

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 54189· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 26.249,74

Autor

MARCELO FERNANDES ELIZARDO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Advogados

Autor:

MEIBEL VENTURA DOS SANTOS LACERDA· OAB RJ 212288· CPF 111.***.***-36

Autor:

DANIELLE MATTOS FIUZA DE MELLO· OAB RJ 199597· CPF 133.***.***-07

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 54189· CPF 605.***.***-04

Outros

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

RENATA SANTOS ROSADO DE ALMEIDA· OAB RJ 136069· CPF 080.***.***-70

FLAVIO VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 127149· CPF 069.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 52.653,98

Autor

TEREZA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO

Advogados

Autor:

GLAUCIA RANGEL ROSA· OAB RJ 187528· CPF 116.***.***-90

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 54189· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao Juiz (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 812.458,98

Autor

ANDERSON ROBERTO GENOVEZ DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CAPANEMA TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Autor:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

RENATA SANTOS ROSADO DE ALMEIDA· OAB RJ 136069· CPF 080.***.***-70

FLAVIO VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 127149· CPF 069.***.***-71

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 812.458,98

Autor

ANDERSON ROBERTO GENOVEZ DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CAPANEMA TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Autor:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Reu:

ADELSON MOURA ROLIM· OAB RJ 54189· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/11/2025)

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