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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947· CPF 079.***.***-03

Outros

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 330.780,00

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPPCNPJ

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

Outros

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPPCNPJ

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPP

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPP

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 10.918,14

Autor

PATRICIA CRISTINA DA COSTACPF

MICAELLE COSTA PIRESCPF

Reu

CHRONOS INFORMATICA LTDACNPJ

PADRAO FORMATURAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MEIRIELLE COSTA PIRES· OAB GO 63970

Reu:

RAFAEL ALVES BORGES· OAB GO 43640

Último movimento: Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença (07/05/2026)

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