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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 12.288,76

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO NARCISO CAMPOS em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 12.288,76

Autor

WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

LIEBL TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRAZ NERY DE MENEZES FILHO· OAB BA 44396· CPF 027.***.***-83

Reu:

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB ES 32653· CPF 157.***.***-85

Reu:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 60.500,00

Autor

VAP CAR LTDACNPJ

Reu

DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

LUZILDO ADEODATO BORGESCPF

ISAAC GABRIEL BORIN BORGESCPF

IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Autor:

POLYANA VIEIRA ASSIS FERREIRA· OAB MG 222334· CPF 139.***.***-14

Autor:

JULIANO RIBEIRO DE AVILA TORRE· OAB MG 118984· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 2.721.600,00

Autor

FORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNIORCPF

A & B COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGESCPF

SUPORTT PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 127.957,18

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. APELADO: CHUNNEL COSMETICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, IGOR RAMIS FELIZARDO, MARIA LUCILIA GOMES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone: (27) 33342117 PROCESSO Nº 5000460-97.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se o embargado para con... (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 127.957,18

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

IGOR RAMIS FELIZARDO· OAB ES 24765· CPF 117.***.***-23

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

IGOR RAMIS FELIZARDO· OAB ES 24765· CPF 117.***.***-23

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

IGOR RAMIS FELIZARDO· OAB ES 24765· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

IGOR RAMIS FELIZARDO· OAB ES 24765· CPF 117.***.***-23

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

IGOR RAMIS FELIZARDO· OAB ES 24765· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EMBARGADO: CHUNNEL COSMETICOS LTDA RELATOR: DES. ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO... (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 26.160,26

Autor

CELIO MARQUES PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

EUDES MARTINS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Autor:

NATHALIA BRAGANCA GONCALVES· OAB ES 21932· CPF 121.***.***-36

Reu:

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ· OAB ES 13168· CPF 100.***.***-07

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 78.339,41

Autor

AMARANTE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Reu

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA PEREIRA ARQUETTE LEITE· OAB MG 204667· CPF 136.***.***-38

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Julgado procedente o pedido de AMARANTE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. - CNPJ: 20.785.522/0001-53 (REQUERENTE). (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARANTE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Reu

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA PEREIRA ARQUETTE LEITE· OAB MG 204667· CPF 136.***.***-38

Autor:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

MARIA EDUARDA PEREIRA ARQUETTE LEITE· OAB MG 204667· CPF 136.***.***-38

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 92.302,56

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CHUNNEL COSMETICOS LTDA, MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 - DECISÃO - À luz da certidão de ID 79752508 e com fundamento no art. 921, inc. III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se no painel de praz... (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 29.443,24

Autor

ACBEL E CIA LTDACNPJ

Reu

ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

A & B COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

TALI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGESCPF

K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO TARSO SILVA SAIHG· OAB PE 46705· CPF 107.***.***-98

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 28.481,71

Autor

ELBA LEAL SANTOS DE ALENCARCPF

Reu

FOCUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VACITE NETO· OAB RJ 63592· CPF 793.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 6.394.383,84

Autor

KLB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

LUZILDO ADEODATO BORGESCPF

DAYLA FRANCIELLI DE ANDRADE BORGES VELOSOCPF

CLEITON ROBERTO DE LIMA BORINCPF

FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

GERALDO BENICIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Autor:

JOSE GERALDO PINTO JUNIOR· OAB ES 8778· CPF 943.***.***-34

Autor:

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB ES 32653· CPF 157.***.***-85

Autor:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

JOSE MILTON CHEQUER NETO· OAB ES 35834· CPF 109.***.***-52

Reu:

BRUNOVIZER RIBEIRO LOPES VIZERRA· CPF 116.***.***-80

Outros

BRUNO VIZER RIBEIRO LOPES VIZERRA· OAB ES 20340· CPF 116.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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