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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 24.571,51

Autor

CICERA APARECIDA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Outros

PAULO JORGE SILVA SANTOS· OAB AC 4495· CPF 870.***.***-49

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/03/2026. (02/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 24.571,51

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CICERA APARECIDA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULO JORGE SILVA SANTOS· OAB AC 4495· CPF 870.***.***-49

Autor:

CLAUDINEY ROCHA REZENDE

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CICERA APARECIDA ROCHACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (23/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CICERA APARECIDA ROCHACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (24/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 24.571,51

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CICERA APARECIDA ROCHACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 12.814,85

Autor

CICERA APARECIDA CARDOSO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MIRANDA DE BARROS· OAB MS 7935· CPF 475.***.***-00

Autor:

SUELI CONEGUNDES DA SILVA· OAB MS 20162· CPF 004.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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