Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MAGNO TANNUSCPF

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES· OAB MG 108751

Autor:

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

Autor:

BRUNO BICKEL SPECHT· OAB MG 109136· CPF 038.***.***-12

Autor:

JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 100583

Autor:

JOAO PAULO GABRIEL ORNELAS· OAB MG 184604

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

NEIDE ADRIANA DAS CHAGAS· OAB MG 171185

Outros

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805

ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO· OAB SP 53974· CPF 025.***.***-38

VITOR BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 49126

SUMARA SILVA MAZZINI· OAB MG 38252

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 AUTOR: CHARLES MAGNO TANNUS; RÉU: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Certidão de CNPDP/RÉU expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR, BRUNO BICKEL SPECHT, SUMARA SILVA MAZZINI, TULIO AUGUSTO SILVA MENDES, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, VITOR BARBOSA DE SOUZA, (20/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLANEJAR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA FATIMA COELHO OLIVEIRACPF

ANTONIO RODARTE DE OLIVEIRACPF

MAURO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Outros

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· OAB MG 198315· CPF 992.***.***-44

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO· OAB MG 165231· CPF 091.***.***-43

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

RECAREDO RICARDO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 86552· CPF 040.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo 5003003-76.2018.8.13.0625 (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARIA FATIMA COELHO OLIVEIRACPF

ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA

ANTONIO RODARTE DE OLIVEIRACPF

FERNANDO GERALDO DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

PLANEJAR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174

Autor:

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

PATRICIA FREITAS PIRES

Reu:

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· OAB MG 198315

Último movimento: Autos devolvidos (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.CPF

Reu

CLAUDIA MARIA PENIDO MACHADO - ME

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARQUES RIBEIRO· OAB SP 172380· CPF 259.***.***-86

Autor:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Autor:

VINICIUS FALCÃO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Autor:

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

Autor:

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES· OAB MG 108751· CPF 032.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Reu:

VINICIUS FALCÃO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Reu:

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

Reu:

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES· OAB MG 108751· CPF 032.***.***-35

Reu:

BRUNO BICKEL SPECHT· OAB MG 109136· CPF 038.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

ICARO DE AMORIM VIEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO BRASAO

Reu:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Reu:

ICARO DE AMORIM VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

GUSTAVO VITORINO CARDOSO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES

Reu:

ICARO DE AMORIM VIEIRA

Reu:

PATRICIA FREITAS PIRES

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.580.671,30

Autor

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

PATRICIA FREITAS PIRES· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Autor:

GUSTAVO VITORINO CARDOSO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

PATRICIA FREITAS PIRES

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES

Reu:

ICARO DE AMORIM VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

GUSTAVO VITORINO CARDOSO

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Reu:

GUSTAVO VITORINO CARDOSO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Reu:

GUSTAVO VITORINO CARDOSO

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

GUSTAVO VITORINO CARDOSO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ICARO DE AMORIM VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GUSTAVO VITORINO CARDOSO· OAB MG 149561· CPF 065.***.***-82

Autor:

ICARO DE AMORIM VIEIRA· OAB MG 163027· CPF 104.***.***-90

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GUSTAVO VITORINO CARDOSO· OAB MG 149561· CPF 065.***.***-82

Reu:

ICARO DE AMORIM VIEIRA· OAB MG 163027· CPF 104.***.***-90

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO, CAROLINE TIBURCIO FELIX, CAROLINE TIBURCIO FELIX, FABIO PEREIRA BRASAO, FABIO PEREIRA BRASAO, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, GUSTAVO VITORINO CARDOSO, GUSTAVO VITORINO CARDOSO,... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GUSTAVO VITORINO CARDOSO· OAB MG 149561· CPF 065.***.***-82

Autor:

ICARO DE AMORIM VIEIRA· OAB MG 163027· CPF 104.***.***-90

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GUSTAVO VITORINO CARDOSO· OAB MG 149561· CPF 065.***.***-82

Reu:

ICARO DE AMORIM VIEIRA· OAB MG 163027· CPF 104.***.***-90

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHOCPF

Reu

ESPOLIO DE REGINALDO LAGE ARAUJO

Advogados

Autor:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Autor:

LUCIANA FLAVIA DE RESENDE· OAB MG 89383· CPF 005.***.***-32

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

ANDRE SOARES COZZI· OAB MG 73152· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Reu:

LUCIANA FLAVIA DE RESENDE· OAB MG 89383· CPF 005.***.***-32

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANDRE SOARES COZZI· OAB MG 73152· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS CHIABAI BRAUNCPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Autor:

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL· OAB ES 11593· CPF 055.***.***-16

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Reu:

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL· OAB ES 11593· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 164.462,84

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON BARBOSA DE SOUSACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ALVESCPF

MARIA DA PENHA CARVALHO ALVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARBOSA MUNHOZ DE SOUSA· CPF 891.***.***-91

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

KATIUSCIA DE SOUSA PAIVA REIS· OAB MG 109665· CPF 044.***.***-25

Reu:

PATRICIA FREITAS PIRES· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON BARBOSA DE SOUSACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE ALVESCPF

MARIA DA PENHA CARVALHO ALVESCPF

AILTON BARBOSA DE SOUSACPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 164.462,84

Autor

JOSE ALVESCPF

MARIA DA PENHA CARVALHO ALVESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AILTON BARBOSA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREITAS PIRES· CPF 049.***.***-50

Autor:

KATIUSCIA DE SOUSA PAIVA REIS· OAB MG 109665· CPF 044.***.***-25

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

GERALDO LINS DE SALES· CPF 075.***.***-53

Reu:

MARCOS ALVES BARBOSA NETO· CPF 594.***.***-49

Reu:

RAPHAELLA MARQUES DE LIMA CLABER· CPF 046.***.***-73

Reu:

TAMARA JULIANA FERREIRA DE SENA MARTINS· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlienaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DA PENHA CARVALHO ALVES (AGRAVANTE)

2. JOSE ALVES (AGRAVANTE)

Reu

3. AILTON BARBOSA DE SOUSA (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

Autor:

THIAGO BARBOSA MUNHOZ DE SOUSA· OAB MG 148999· CPF 891.***.***-91

Reu:

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

Reu:

THIAGO BARBOSA MUNHOZ DE SOUSA· OAB MG 148999· CPF 891.***.***-91

Reu:

KATIUSCIA DE SOUSA PAIVA REIS· OAB MG 109665· CPF 044.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3257647/MG (2026/0182275-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DA PENHA CARVALHO ALVES AGRAVANTE: JOSE ALVES ADVOGADO: PATRICIA FREITAS PIRES - MG102271 AGRAVADO: AILTON BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: THIAGO BARBOSA MUNHOZ DE SOUSA - MG148999 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/05/2026. (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlienaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO GUIMARAES MURTACPF

Reu

EDIMAR GONCALVES SOBREIRACPF

MILVA ROCHA SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 86667· CPF 643.***.***-20

Autor:

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Autor:

BRUNA DE SOUZA HOTT· OAB MG 137223

Autor:

LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 086667

Reu:

LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 86667· CPF 643.***.***-20

Reu:

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

Reu:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Reu:

BRUNA DE SOUZA HOTT· OAB MG 137223

Reu:

LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 086667

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlienaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO GUIMARAES MURTACPF

Reu

EDIMAR GONCALVES SOBREIRACPF

MILVA ROCHA SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 86667· CPF 643.***.***-20

Autor:

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Autor:

BRUNA DE SOUZA HOTT· OAB MG 137223

Autor:

LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 086667

Reu:

LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 86667· CPF 643.***.***-20

Reu:

PATRICIA FREITAS PIRES· OAB MG 102271

Reu:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Reu:

BRUNA DE SOUZA HOTT· OAB MG 137223

Reu:

LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 086667

Último movimento: Confirmada (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CICERO PIRESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 66424· CPF 971.***.***-53

Reu:

THIAGO ZILIO POLEZE· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (28/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CICERO PIRESCPF

Reu

CICERO PIRESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ZILIO POLEZE· CPF 090.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 66424· CPF 971.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 66424· CPF 971.***.***-53

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Reu:

THIAGO ZILIO POLEZE· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2026. (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal