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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANANIAS BEZERRA DA SILVA SOUSACPF

THIAGO ALVES DE SACPF

Reu

CICERO AMARO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME LIMA SANTOS· OAB MA 15659· CPF 010.***.***-02

Autor:

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO· OAB MA 8336· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGISA DA CONCEICAO DOS SANTOS

ADEILDO ALVES DA SILVA

ADEMIR AUGUSTO DOS SANTOS - ESPÓLIO DE CÍCERO AUGUSTO DOS SANTOS

ALAELSON DA SILVA

ALONSO ALVES DA SILVA

+ 170 outros

Reu

AGRO INDUSTRIAL GRANDE VALE

DINORAH DE ALBUQUERQUE TENORIOCPF

MANOEL TENÓRIO DE ALBUQUERQUE LINS NETOCPF

MASSA FALIDA DE AGRO INDUSTRIAL GRANDE VALE

NILSON TENORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Autor:

HETH CESAR BISMARCK ATHAYDE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AL 2673· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARIA LUCIA DA CONCEICAO R. DE LIMA· OAB AL 1459· CPF 140.***.***-15

Autor:

IVO JOSE DE SANTANA NETO· OAB AL 1105

Autor:

JOSÉ DIAS GUIMARAES· OAB SE 1045· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

HETH CESAR BISMARCK ATHAYDE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AL 2673· CPF 185.***.***-34

Reu:

MARIA LUCIA DA CONCEICAO R. DE LIMA· OAB AL 1459· CPF 140.***.***-15

Reu:

IVO JOSE DE SANTANA NETO· OAB AL 1105

Reu:

JOSÉ DIAS GUIMARAES· OAB SE 1045· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERO AMARO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Autor:

RICARDO ARAUJO ALVES· OAB SP 386036· CPF 377.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO AMARO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO FEDERICO· OAB SP 150697· CPF 076.***.***-09

Autor:

RICARDO ARAUJO ALVES· OAB SP 386036· CPF 377.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO AMARO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUSSIVIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB AL 20245· CPF 080.***.***-31

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO AMARO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGE RAPOSO MAIA NETO· OAB AL 11305· CPF 059.***.***-22

Autor:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO AMARO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGE RAPOSO MAIA NETO· OAB AL 11305· CPF 059.***.***-22

Autor:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO AMARO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGE RAPOSO MAIA NETO· OAB AL 11305· CPF 059.***.***-22

Autor:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Publicação (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO AMARO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR MANOEL DE BARROS BEZERRA· OAB AL 11644· CPF 077.***.***-02

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO AMARO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANESSA MACHADO DE MELO· OAB AL 14435· CPF 077.***.***-62

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 16.055,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NILSON FARIA DE SOUZA· OAB SP 76973· CPF 888.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (12/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 16.055,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 16.055,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Autor:

NILSON FARIA DE SOUZA· OAB SP 76973· CPF 888.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Reu:

NILSON FARIA DE SOUZA· OAB SP 76973· CPF 888.***.***-68

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO BATISTA DE SOUZA

ANTONIO BATISTA DE SOUZA

CASSIA COSTA DE SOUZA

CICERO AMARO DOS SANTOS

DORIVAL TADASHI NOMURACPF

+ 14 outros

Reu

R & S FORROS LTDA - ME

ROBERTO BATISTA DE SOUZA

SANDRA DE SOUZA SILVA

SANDRA DE SOUZA SILVA 03593931443

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO· OAB SP 288806· CPF 331.***.***-50

Autor:

NILSON FARIA DE SOUZA· OAB SP 76973· CPF 888.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Reu:

LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO· OAB SP 288806· CPF 331.***.***-50

Reu:

NILSON FARIA DE SOUZA· OAB SP 76973· CPF 888.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RIVIERA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 14.191,18

Autor

CICERO AMARO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DANIELLE CRISTINA MALTA DA SILVA· OAB AL 15942· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (01/07/2025)

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