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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

01/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (23/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

JOSICLEIA LIMA MOREIRA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

JOSICLEIA LIMA MOREIRA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/03/2026. (02/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/01/2019)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CICERO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: INCONSISTENTE (18/01/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 301,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CICERO BARBOSA DA SILVA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Cicero Barbosa Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa intere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 4 PROMOTORIA DE JUSTICA

ADAILTON FIGUEIREDO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CICERO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Cícero Barbosa Da Silva Advogado: Fabio Alves De Almeida (OAB:BA27016) Terceiro Interessado: Jocélio Santos Da Silva Terceiro Interessado: Maria Vilma Santos Silva Terceiro Interessado: Maria Hilda Da Silva Terceiro Interessado: Maria Mariana Da Silva Terceiro Interessado: Milton Jacinto Da Silva Terceiro Intere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0010485-05.2013.8.05.0191 Ação... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 528,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CICERO BARBOSA DA SILVA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024. (03/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATEUS TAILAN SOUSA DOS SANTOSCPF

DANIEL PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

AJAX MERCES ATTA JUNIOR· OAB BA 52345· CPF 916.***.***-72

Reu:

ROBERTA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 56091· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA RODRIGUES em 12/05/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BARBOSA DA SILVA

GILSELANDIA BRITO DE GOISCPF

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

MARIA APARECIDA BARBOSA SILVA

+ 1 outros

Reu

ANDREA MAGALHAES CHAGASCPF

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Autor:

GILSELANDIA BRITO DE GOIS· OAB BA 40601· CPF 024.***.***-62

Autor:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB BA 58803· CPF 103.***.***-03

Autor:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

Reu:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Reu:

GILSELANDIA BRITO DE GOIS· OAB BA 40601· CPF 024.***.***-62

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB BA 58803· CPF 103.***.***-03

Reu:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (11/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 51.055,15

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO ASSIS DANTAS SILVACPF

JOSE EDMILSON LEITE BARBOSACPF

SILVAN MACHADO DE SOUSA

MUNICíPIO DE CARIRIAçUCNPJ

CICERO BARBOSA DA SILVACPF

Outros

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

PRISCILA MACEDO FEITOSA· OAB CE 29291· CPF 037.***.***-40

JOAO LEITE COSTA JUNIOR· OAB CE 36647· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO BARBOSA DA SILVA

FRANCISCO ASSIS DANTAS SILVA

JOSE EDMILSON LEITE BARBOSACPF

SILVAN MACHADO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MACEDO FEITOSA· OAB CE 29291· CPF 037.***.***-40

Reu:

JOAO LEITE COSTA JUNIOR· OAB CE 36647· CPF 014.***.***-65

Reu:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 2.057,32

Autor

CICERO BARBOSA DA SILVA

Reu

JJZ ALIMENTOS S/A

Outros

MARCOS FERNANDES DE FARIA· OAB GO 17179

NELSON BARDUCO JUNIOR· OAB GO 272967

Último movimento: Certidão (trânsito em julgado) (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 8.136,00

Autor

ELIO FERREIRA CASIMIROCPF

SUELY SESTARI CASIMIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUÍS PONCIANO SOARES· OAB MS 15680· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 540,35

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

CICERO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BARBOSA MAIA· OAB MS 16366· CPF 874.***.***-49

Autor:

JEAN NEVES MENDONÇA· OAB MS 14720

Autor:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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