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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 10.197,36

Autor

CICERA BASTOS DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67 (21/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 10.197,36

Autor

CICERA BASTOS DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV (10/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA BASTOS DOS SANTOS

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 014547

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Reu:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 014547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA BASTOS DOS SANTOS

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 014547

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Reu:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 014547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000645-25.2023.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: CICERA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547) ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 01/07/2026 - PETIÇÃO (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 13.661,20

Autor

CICERA BASTOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Conclusão para despacho (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IPE FLORIDO AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

CíCERO BASTOS FILHOCPF

MARCIA VALéRIA RODRIGUES STRALIOTTO BASTOSCPF

CICERO BASTOSCPF

IRENE DE CASTRO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 4.793.161,03

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 4.793.161,03

Autor

IPE FLORIDO AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

CíCERO BASTOS FILHOCPF

MARCIA VALéRIA RODRIGUES STRALIOTTO BASTOSCPF

IRENE DE CASTRO BASTOSCPF

CICERO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Autor:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 9047· CPF 906.***.***-49

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634

Último movimento: Certidão (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IPE FLORIDO AGROPECUARIA LTDA

Reu

CICERO BASTOS

CíCERO BASTOS FILHOCPF

IRENE DE CASTRO BASTOSCPF

MARCIA VALéRIA RODRIGUES STRALIOTTO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Autor:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 9047· CPF 906.***.***-49

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 9047· CPF 906.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IPE FLORIDO AGROPECUARIA LTDA

Reu

CICERO BASTOS

CíCERO BASTOS FILHOCPF

IRENE DE CASTRO BASTOSCPF

MARCIA VALéRIA RODRIGUES STRALIOTTO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Autor:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 9047· CPF 906.***.***-49

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 9047· CPF 906.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Fl. 673/676. Ciente o Juízo. Considerando a decisão proferida no recurso de n. 1408427-83.2026.8.12.0001 pelo E.TJ/MS, determinado o arresto de direitos hereditários da parte executada no rosto dos autos do inventário de n. 0001449-94.2011.8.12.0002, em valor suficiente para garantia do débito exequendo: EXPEÇA-SE ofício com urgência ao Juízo responsável pelo(s) referido(s) processo(s), informando sobre a penhora/arre... (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 4.793.161,03

Autor

IPE FLORIDO AGROPECUARIA LTDACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CíCERO BASTOS FILHOCPF

CICERO BASTOSCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE DOURADOS-MS

IRENE DE CASTRO BASTOSCPF

MARCIA VALéRIA RODRIGUES STRALIOTTO BASTOSCPF

Outros

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 4.793.161,03

Autor

IPE FLORIDO AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

IRENE DE CASTRO BASTOSCPF

MARCIA VALéRIA RODRIGUES STRALIOTTO BASTOSCPF

CíCERO BASTOS FILHOCPF

CICERO BASTOSCPF

Outros

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.411.583,57

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

JOAO CARLOS BASTOSCPF

CICERO BASTOSCPF

IRENE DE CASTRO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CICERO BASTOS

IRENE DE CASTRO BASTOSCPF

JOãO CARLOS BASTOS

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 125.400,00

Autor

CICERO BASTOSCPF

ALZIRA DOMINGUES DE SOUZA

ANTONIO JOAO DOS SANTOSCPF

ALAN MARTINEZ PINHEIRO BASTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Autor:

TARJANIO TEZELLI· OAB MS 10925· CPF 391.***.***-78

Autor:

SIUVANA DE SOUZA· OAB MS 9882· CPF 892.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.346.937,71

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

IRENE DE CASTRO BASTOSCPF

CICERO BASTOSCPF

MARCIA VALéRIA RODRIGUES STRALIOTTO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETE SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CICERO BASTOS

IRENE DE CASTRO BASTOSCPF

MáRCIA VALéRIA RODRIGUES STRALIOTTO

Advogados

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certificado, às f. 216, o decurso de prazo sem manifestação da parte executada, intima-se o exequente para prosseguimento, em 10 (dez) dias. (15/07/2026)

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