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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BERNARDINO NETOCPF

Reu

YASMIM DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS LIMACPF

Reu

JOAO LUIZ DA SILVA NETO

JOAO LUIS DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS· OAB PB 14326· CPF 050.***.***-40

Autor:

BRUNO RAFAEL MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 22794· CPF 105.***.***-82

Autor:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS· OAB PB 14326· CPF 050.***.***-40

Autor:

BRUNO RAFAEL MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 22794· CPF 105.***.***-82

Autor:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO(A) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS (PB014326) REU: JOAO LUIS DA SILVA NETO PROCURADORIA: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (155) Nº 0803745-57.2025.8.20.5106 Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA, em face... (03/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALLYNE CRISTINA DE SOUZACPF

Reu

JOSE WAGNO DE MEDEIROS COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 22794· CPF 105.***.***-82

Autor:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLYNE CRISTINA DE SOUZA

Reu

JOSE WAGNO DE MEDEIROS COSTACPF

Advogados

Autor:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Autor:

BRUNO RAFAEL MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 22794· CPF 105.***.***-82

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

76 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALEXANDRIA/RN

MPRN - PROMOTORIA ALEXANDRIA

Reu

THIAGO ALBERTO DE SOUSA PINTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Outros

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ALBERTO DE SOUSA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

76 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALEXANDRIA/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA ALEXANDRIA

76 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALEXANDRIA/RN

Advogados

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Autor:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (23/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO BERNARDINO NETOCPF

EUDO FERNANDES DE QUEIROZ FILHOCPF

JOSE DELIANO DUARTE CAMILOCPF

Advogados

Reu:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

BRUNO RAFAEL MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 22794· CPF 105.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (04/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO GOMES PEREIRA

MISAEL JEFTER SANTOS DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

VALTER LUCIO PEREIRA SOLANO· OAB RN 2987· CPF 423.***.***-15

Autor:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

VALTER LUCIO PEREIRA SOLANO· OAB RN 2987· CPF 423.***.***-15

Reu:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seguida de MorteApelação Criminal

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO GOMES PEREIRA

MISAEL JEFTER SANTOS DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

VALTER LUCIO PEREIRA SOLANO· OAB RN 2987· CPF 423.***.***-15

Autor:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

VALTER LUCIO PEREIRA SOLANO· OAB RN 2987· CPF 423.***.***-15

Reu:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO

Reu

FRANCISCO TIAGO FERREIRA DE MOURACPF

MARIA HELIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 3343· CPF 465.***.***-87

Autor:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 3343· CPF 465.***.***-87

Reu:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HUMBERTO NUNES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Autor:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Reu

LEONARDO BRUNO DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO BRANDAO DE ARAUJOCPF

JHON JOSE ALVES ROSENOCPF

JALLIDA MARIA DA SILVA ARAUJOCPF

ANDERSON ANTONIO LOPES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Reu:

JOAO VITOR GOMES ANTUNES· OAB RN 18916· CPF 100.***.***-96

Reu:

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

Reu:

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 10369· CPF 000.***.***-56

Reu:

ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO· OAB RN 20282· CPF 016.***.***-10

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

92ª DELEGACIA DE POLíCIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Reu

CICERO BERNARDINO NETOCPF

ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDOCPF

JOAO VITOR GOMES ANTUNES

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAESCPF

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 10369· CPF 000.***.***-56

Reu:

JOAO VITOR GOMES ANTUNES· OAB RN 18916· CPF 100.***.***-96

Reu:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Reu:

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

Reu:

ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO· OAB RN 20282· CPF 016.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ERISMAR DE QUEIROZ

Reu

JESSE ALVARENGA LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CICERO BERNARDINO NETO· OAB RN 22782· CPF 119.***.***-01

Autor:

JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7539· CPF 057.***.***-21

Reu:

ERIKA LOPES HOLANDA CORREIA· OAB RN 15900· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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