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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 250,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CICERO CARLOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024. (10/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 181640895 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GLêDSON LIMA BEZERRACPF

Reu

ROBERTO CRISPIM

CíCERO ROBERTO CRISPIMCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Reu:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Reu:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON MAIA BENTOCPF

Reu

JOSé BOAVENTURA FILHO

Advogados

Autor:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Autor:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Autor:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Autor:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Reu:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Reu:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON MAIA BENTOCPF

Reu

JOSé BOAVENTURA FILHO

Advogados

Autor:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Autor:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Autor:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Autor:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Reu:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Reu:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001495-35.2023.8.06.0113. REQUERENTE: GLEDSON LIMA BEZERRA REQUERIDO: CICERO ROBERTO CRISPIM MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Os autos vers... (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

WOSHINGTON LUIZ RIBEIROCPF

Outros

LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA· OAB CE 37697· CPF 032.***.***-25

LUCIANO ALVES DANIEL· OAB CE 14941· CPF 777.***.***-53

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WOSHINGTON LUIZ RIBEIROCPF

Reu

CíCERO ROBERTO CRISPIMCPF

Advogados

Autor:

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Autor:

LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA· OAB CE 37697· CPF 032.***.***-25

Reu:

LUCIANO ALVES DANIEL· OAB CE 14941· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

WOSHINGTON LUIZ RIBEIROCPF

Reu

CICERO ROBERTO CRISPIM

Último movimento: Remessa (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (07/08/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO VILELA FONTES BOAVENTURA FILHOCPF

CíCERO ROBERTO CRISPIMCPF

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVESCPF

JOSé ARTHUR LOPES DOS SANTOS

JOSé BOAVENTURA FILHO

+ 2 outros

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Autor:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Autor:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Reu:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Reu:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Reu:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 78.060,92

Autor

JASON GOMES CHAGASCPF

Reu

FILIPE ESMERALDO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Autor:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR BOAVENTURA· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Autor:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Autor:

CICERO ROBERTO CRISPIM· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BOAVENTURA FILHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Autor:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Autor:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR BOAVENTURA· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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