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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 23.756,44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 23.756,44

Autor

CICERO CORREIA NETOCPF

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CICERO CORREIA NETOCPF

Advogados

Autor:

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PB 28092· CPF 086.***.***-76

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PB 28092· CPF 086.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

Advogados

Autor:

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PB 28092· CPF 086.***.***-76

Reu:

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PB 28092· CPF 086.***.***-76

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802038-16.2024.8.15.0131. RECORRENTE: CICERO CORREIA NETO RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). LUCAS SOBREIRA DE BARROS FONSECA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cajazeiras, em cumprimento ao despacho constante nos autos da ação em referência (número identificador do despacho informado abaixo), fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) RECORRENTE: CICERO... (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

Advogados

Autor:

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PB 28092· CPF 086.***.***-76

Reu:

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PB 28092· CPF 086.***.***-76

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI ROMAO DOS SANTOS NOGUEIRACPF

CLAUDIO GONCALVESCPF

MARINA BRANCO DE ARAUJOCPF

GILSON IRINEU DA COSTACPF

JOAO FRANCISCO PIMENTACPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Autor:

WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO· OAB SP 254000· CPF 223.***.***-67

Autor:

CAROLINE DOMINGUES· OAB SP 400882· CPF 442.***.***-82

Autor:

ANTONIA AMALIA FERNANDES SILVA MELO· CPF 064.***.***-01

Autor:

NILIANE ALMEIDA RIBEIRO· CPF 082.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARTINS AUGUSTO· OAB SP 214627· CPF 221.***.***-31

Reu:

ROBERTO LIMA CAMPELO· OAB SP 283642· CPF 855.***.***-34

Reu:

FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER· OAB SP 273327· CPF 337.***.***-05

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO CORREIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLASSE UNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DOMINGUES· OAB SP 400882· CPF 442.***.***-82

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Autor:

GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILSON SANTOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA LEAL GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LEAL GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA DE OLIVEIRA LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PEDROZO DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RALPH MATHIAS ROSSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIUD SOUZA BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI ROMAO DOS SANTOS NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Autor:

CAROLINE DOMINGUES· OAB SP 400882· CPF 442.***.***-82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA GUIMARAES CERQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS TAVARES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MASANAO NISHIMOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA BRANCO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARCOLAN SANT' ANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA ISABELLA MALENA MANCINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RIBEIRO DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PROTASIO OLIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Autor:

THAYS FERREIRA HEIL· OAB SP 94336· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO PIMENTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON IRINEU DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO CORREIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIANO BRAZ· OAB SP 247464· CPF 303.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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