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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RUBENILSON DE FREITAS MARQUESCPF

RUBENILSON DE FREITAS MARQUES

Advogados

Reu:

ICARO AMORIM FRANCA· OAB BA 070533· CPF 052.***.***-45

Reu:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· CPF 271.***.***-15

Reu:

JOSE CLEOAIRTON MATOS DA GAMA· CPF 647.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENILSON DE FREITAS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ICARO AMORIM FRANCA· OAB BA 070533· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RUBENILSON DE FREITAS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ICARO AMORIM FRANCA· OAB BA 070533· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Recebido do STJ - Recurso não Conhecido (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2013

Distribuição

13/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

SUSEJ COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDACNPJ

CICERO DAMIAO DA SILVA

MARIA GIRLENE ARAUJO DA SILVA

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

FRANCISCO THIAGO DA SILVA MENDES· OAB CE 26351· CPF 004.***.***-58

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168241154 (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DAMIAO DA SILVA

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO

Advogados

Autor:

RENATA DE ALENCAR BRAGA BORGES· OAB CE 15616· CPF 621.***.***-10

Autor:

ADRIANA SALES DE MATOS· OAB CE 12540· CPF 430.***.***-91

Autor:

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Reu:

RENATA DE ALENCAR BRAGA BORGES· OAB CE 15616· CPF 621.***.***-10

Reu:

ADRIANA SALES DE MATOS· OAB CE 12540· CPF 430.***.***-91

Reu:

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO DAMIAO DA SILVA

Último movimento: Decurso de Prazo (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA DAS NEVES

AGUA PRETA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 75 CIRCUNSCRICAO - DP 75 CIRC

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUA PRETA

Reu

JOSE CRISTINO DA PAZCPF

JOSE SOARES DA SILVACPF

JOSE CRISTIANO DA PAZ

JOSE SOARES DA SILVA

CICERO DAMIAO DA SILVA

Advogados

Reu:

EVELLAINY KARINY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 37618· CPF 093.***.***-89

Reu:

LUIZ ANTONIO CARDOSO GAYÃO· OAB PE 17848· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CRISTIANO DA PAZ

JOSE SOARES DA SILVA

CICERO DAMIAO DA SILVA

JOSE SOARES DA SILVACPF

JOSE CRISTINO DA PAZCPF

Reu

MAGNO DE SOUZA DAS NEVES

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUA PRETA

Advogados

Autor:

EVELLAINY KARINY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 37618· CPF 093.***.***-89

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO GAYÃO· OAB PE 17848· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CICERO DAMIAO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

LINEU VITOR RUGNA· OAB SP 222324· CPF 260.***.***-94

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LINEU VITOR RUGNA· OAB SP 222324· CPF 260.***.***-94

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CICERO DAMIAO DA SILVA

Advogados

Autor:

IRENE MARIA RESSINETTI DE NEGREIROS· OAB SP 270360· CPF 058.***.***-24

Autor:

RAFAEL FURLANETTO· OAB SP 348485· CPF 385.***.***-69

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

IRENE MARIA RESSINETTI DE NEGREIROS· OAB SP 270360· CPF 058.***.***-24

Reu:

RAFAEL FURLANETTO· OAB SP 348485· CPF 385.***.***-69

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 12.136,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 12.136,00

Autor

DAMIAO CICERO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO CICERO DA SILVA

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Autor:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002325-84.2017.8.10.0102. EXEQUENTE: DAMIAO CICERO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758-A Sr.(a) EXEQUENTE: DAMIAO CICERO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros... (07/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO CICERO DA SILVA

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Autor:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 19.839,50

Autor

DAMIAO CICERO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 19.839,50

Autor

DAMIAO CICERO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 11.702,80

Autor

DAMIAO CICERO DA SILVACPF

Reu

BANCO CIFRA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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