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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 23.704,15

Autor

CICERO DIAS NETOCPF

1 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CÍCERO DIAS NETO

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0001001-36.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00482401720248272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: CÍCERO DIAS NETO ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 20/07/2026 - Ato ordinatório Lavrada Certidão (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 177.548,77

Autor

CICERO DIAS NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 22.093,03

Autor

CICERO DIAS NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 18.553,29

Autor

CICERO DIAS NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 78.715,71

Autor

CICERO DIAS NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35 (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON LEONARDO DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE FAGUNDES MARTINSCPF

ESMILSON CEZAR DA COSTA

EDMILSON CESAR DA COSTA

EDMILSON CESAR SOARES DA COSTACPF

LUIZ CLAUDIO MARTINSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KARIN GRAZIELE LAMBERT· OAB MG 183454· CPF 064.***.***-99

Reu:

FRANCIELE APARECIDA SOUSA PINTO· OAB MG 166435· CPF 093.***.***-95

Reu:

CICERO ANTONIO DIAS NETO· CPF 043.***.***-16

Reu:

SUELY PEREIRA· OAB MG 187018· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 35.300,65

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

CICERO ANTONIO DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB ES 20075· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CICERO ANTONIO DIAS NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

KAMILA ELIZABETH SCAPPINICPF

Reu

GUSTAVO PATERNEZE DIASCPF

Advogados

Reu:

MANASSES DA SILVA SANTOS· OAB MT 27437· CPF 034.***.***-40

Reu:

EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS· OAB MT 27680· CPF 043.***.***-16

Reu:

CAROLLINE TOCASHIKI DA COSTA· OAB MT 27813· CPF 048.***.***-80

Reu:

CICERO ANTONIO DIAS NETO· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 18.178,18

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

TEREZINHA ANTONIA DE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

CICERO ANTONIO DIAS NETO· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (24/10/2025)

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