CICERO DOMINGOS DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 2.225,79

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

AGENOR MARINHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 10348· CPF 662.***.***-49

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848

Último movimento: Recebidos os autos (04/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOMINGOS DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES SILVA· OAB MS 9415· CPF 793.***.***-87

Reu:

MARCELO RODRIGUES SILVA· OAB MS 9415· CPF 793.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

LiminarCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO· OAB MT 12183· CPF 395.***.***-53

Autor:

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA· OAB MT 20004· CPF 006.***.***-84

Último movimento: Documento (13/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVELIN FERNANDES DOMINGOS DA SILVA

EVERTON FERNANDES DOMINGOS DA SILVA

FABIANA ARAGAO MIRANDELACPF

KATIA MARIA SALES DOS SANTOS CARVALHOCPF

M. S. D. S. D.

Reu

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES· OAB RJ 234726· CPF 169.***.***-76

Autor:

ROGER GOMES DO MONTE· OAB RJ 248854· CPF 161.***.***-60

Autor:

NEY EDUARDO SIMÕES· OAB RJ 177708· CPF 019.***.***-89

Reu:

WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES· OAB RJ 234726· CPF 169.***.***-76

Reu:

ROGER GOMES DO MONTE· OAB RJ 248854· CPF 161.***.***-60

Reu:

NEY EDUARDO SIMÕES· OAB RJ 177708· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Mero expediente (15/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 66.867,78

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA CEZAR· OAB RJ 244046· CPF 175.***.***-28

Autor:

MÁRIO COSTA FELÍCIO FILHO· OAB RJ 250328· CPF 146.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA CEZAR· OAB RJ 244046· CPF 175.***.***-28

Autor:

MÁRIO COSTA FELÍCIO FILHO· OAB RJ 250328· CPF 146.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA CEZAR· OAB RJ 244046· CPF 175.***.***-28

Autor:

MÁRIO COSTA FELÍCIO FILHO· OAB RJ 250328· CPF 146.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006213-31.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CICERO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A): MÁRIO COSTA FELÍCIO FILHO (OAB RJ250328) ADVOGADO(A): THIAGO SILVA CEZAR (OAB RJ244046) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de... (24/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

AILTON SOTERO· OAB SP 80984· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

AILTON SOTERO· OAB SP 80984· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 54.330,40

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 54.330,40

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CICERO DOMINGOS DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECURSO DO INSS. EXISTÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Re... (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CICERO DOMINGOS DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECURSO DO INSS. EXISTÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Re... (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CICERO DOMINGOS DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECURSO DO INSS. EXISTÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Re... (14/04/2026)

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