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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO MARCELINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB GO 21723· CPF 886.***.***-72

Autor:

JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO· OAB GO 20986· CPF 530.***.***-87

Reu:

MARIA DONIZETTI DOMINGUES· CPF 816.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOAO MARCELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 968.132,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO GUIMARAESCPF

MARIA DONIZETTI DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RAFAEL DOMINGUES GUIMARAES· OAB MG 113204· CPF 054.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 968.132,91

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO GUIMARAES

MARIA DONIZETTI DOMINGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 6.792,06

Autor

ANDERSON DONIZETTI DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 6.792,06

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON DONIZETTI DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (23/05/2025)

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