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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 14.851,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 14.851,26

Autor

ANTONIA ZULEIDE PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Autor:

HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 21762· CPF 012.***.***-05

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 21.183,76

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 175349553 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 21.183,76

Autor

FRANCISCA ALZENILDA DA SILVA ALCANTARACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOSCPF

Reu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOSCPF

Reu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO NORTE - PJeAv. Maria Letícia Leite Pereira, s/n - Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-CE - CEP 63.040-405 - (88) 3572 -8266 PROCESSO Nº. 3001158-12.2024.8.06.0113 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por FRANCISCA ALZENILDA DA SILVA ALCANTARA em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Após o requerimento... (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA

JOSE FELIX GOMES

FRANCISCO LEITE

FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Reu:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Reu:

FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 12873· CPF 196.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 29.488,00

Autor

MARIA JOSE DE SANTANA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Autor:

HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 21762· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202165738 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração da Ordem de ProduçãoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 41.534,00

Último movimento: Decorrido prazo de HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA

Reu

HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Autor:

ANTONIA JOELMA CESAR CABRAL· OAB CE 10164· CPF 276.***.***-87

Reu:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Reu:

ANTONIA JOELMA CESAR CABRAL· OAB CE 10164· CPF 276.***.***-87

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DJANIRA PINHEIRO

Reu

MAURILIO MIGUEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Reu:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DJANIRA PINHEIRO

Reu

MAURILIO MIGUEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Reu:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Alegações finais) (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOQUE ALVES DE SOUSA

Reu

FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDESCPF

Advogados

Autor:

HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 21762· CPF 012.***.***-05

Autor:

FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES· OAB CE 9746

Autor:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Reu:

HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 21762· CPF 012.***.***-05

Reu:

FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES· OAB CE 9746

Reu:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ENOQUE ALVES DE SOUSA REQUERIDO: FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que juntei aos autos tela de bloqueio parcial de valores, via SISBAJUD, visto que não havia saldo suficiente para a constrição integral dos valores. Por ordem do MM. Juiz Titular, Klóvis Carício da Cruz Marques, bem como em atenção à disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às... (02/03/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 361.709,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Autor:

ROGERIA DE SOUSA SALVIANO· OAB CE 34109· CPF 414.***.***-53

Reu:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (25/11/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 361.709,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Autor:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Autor:

ROGERIA DE SOUSA SALVIANO· OAB CE 34109· CPF 414.***.***-53

Reu:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Reu:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Reu:

ROGERIA DE SOUSA SALVIANO· OAB CE 34109· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte (08/05/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 361.709,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/07/2025)

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