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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

R$ 1.599.194,32

Autor

CICERO FERREIRA NETOCPF

JOSE WILSON VICTORCPF

RONALDO PEREIRA DE LIMACPF

MANOEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANO DE MELO FERREIRACPF

+ 8 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO PEREIRA DE LIMA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária Virtual, Seção Especializada Cível, a realizar-se de 25 de Maio de 2026, às 14h00, até 01 de Junho de 2026. (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CICERO FERREIRA NETOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Outros

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO· OAB PB 26809· CPF 064.***.***-79

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS· OAB PB 28052· CPF 088.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO· OAB PB 26809· CPF 064.***.***-79

Autor:

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS· OAB PB 28052· CPF 088.***.***-19

Último movimento: Incompetência (02/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 5.401,98

Autor

CICERO FERREIRA NETOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VACLAV HAVEL ANDRADE BERNARDO· OAB PB 31674· CPF 104.***.***-97

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 125.081,22

Autor

CICERO FERREIRA NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO· OAB PB 7343· CPF 603.***.***-00

Autor:

VACLAV HAVEL ANDRADE BERNARDO· OAB PB 31674· CPF 104.***.***-97

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão de prevenção (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 125.081,22

Autor

CICERO FERREIRA NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO· OAB PB 7343· CPF 603.***.***-00

Autor:

VACLAV HAVEL ANDRADE BERNARDO· OAB PB 31674· CPF 104.***.***-97

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 125.081,22

Autor

CICERO FERREIRA NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO· OAB PB 7343· CPF 603.***.***-00

Autor:

VACLAV HAVEL ANDRADE BERNARDO· OAB PB 31674· CPF 104.***.***-97

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

PABLO FELLIPE BRANDAO DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 51467· CPF 110.***.***-69

Reu:

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA· OAB PE 30378· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 22.929,96

Autor

CICERO FERREIRA NETOCPF

JOSE NILDO BARROSCPF

RONALDO JOSE AMORIM ROZENDOCPF

FRANCISCO VIANA DA SILVACPF

GILBERLANDIO DE AQUINO LIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Publicado Expediente em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.570,00

Autor

CICERO FERREIRA NETOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DINIZ DE CASTILHO· OAB PB 11898· CPF 007.***.***-90

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 2.570,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

BIANCA DINIZ DE CASTILHOCPF

CICERO FERREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

BIANCA DINIZ DE CASTILHO· OAB PB 11898· CPF 007.***.***-90

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (15/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A SAUDE PUBLICA

Reu

JOSE CICERO FERREIRA NETOCPF

WILLIAM NALBERTH ALMEIDA DE ANDRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

7 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO CONJUNTO HABITACIONAL TURU

Reu

JOSE CICERO FERREIRA NETOCPF

WILLIAM NALBERTH ALMEIDA DE ANDRADECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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