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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CICERO NETO FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA· OAB CE 35982· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CICERO NETO FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA· OAB CE 35982· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERO NETO FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA· OAB CE 35982· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 11.299,58

Autor

ANTONIO NEGREIROS ANDRADECPF

ANDREA MARIA DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO SOARES FILHACPF

MARIA DO SOCORRO SOARES FILHA

MARIA DO SOCORRO SOARES SILVA

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ERERECNPJ

Advogados

Autor:

CICERO NETO FREIRE· OAB CE 3985· CPF 073.***.***-49

Autor:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Autor:

ARMANDO CORDEIRO DE FARIAS· OAB CE 7428· CPF 050.***.***-87

Reu:

FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA· OAB CE 35982· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181669889 (06/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CICERO DA COSTA FREIRECPF

Reu

EDNALDO RICARDO A. CAMPOS

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

MARINA PEREIRA DANTAS· OAB PB 26445· CPF 108.***.***-10

Autor:

INAH MONTEIRO PARUSSULO DA CUNHA· OAB PB 27570· CPF 068.***.***-30

Autor:

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E SILVA MOURA· OAB PB 26505· CPF 087.***.***-21

Autor:

VITOR AUGUSTO PEREIRA LIMA· OAB PB 26520· CPF 090.***.***-27

Reu:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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