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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CICERO SAMPAIO

Advogados

Reu:

LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ· CPF 600.***.***-72

Outros

LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ· OAB MT 22947

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO SAMPAIO

Advogados

Reu:

LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ· OAB MT 22947

Último movimento: Documento (17/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2016

Distribuição

13/08/2016

Valor

R$ 106.501,87

Autor

EDNA CICERA SAMPAIO GOMESCPF

Reu

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE SANTOS AROUCHA DE ASSIS· OAB MA 12210· CPF 018.***.***-52

Autor:

MICHAEL OTSUKA SOUSA DA SILVA· OAB MA 13763· CPF 015.***.***-20

Autor:

SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO· OAB MA 10488

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 106.501,87

Autor

EDNA CICERA SAMPAIO GOMESCPF

Reu

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE SANTOS AROUCHA DE ASSIS· OAB MA 12210· CPF 018.***.***-52

Autor:

MICHAEL OTSUKA SOUSA DA SILVA· OAB MA 13763· CPF 015.***.***-20

Autor:

SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO· OAB MA 10488

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

R$ 242.000,00

Autor

SEBASTIAO PIRES DE ALENCARCPF

EDNA CICERA SAMPAIO GOMESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (03/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSACPF

Reu

MIZZI GOMES GEDEONCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Reu:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/10/2025)

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