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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERO DA CONCEICAOCPF

LEANDRO JOSE DOS SANTOSCPF

JAIR ROMAOCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARANAITA

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARANAITA

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE DOS SANTOS· OAB MT 25906· CPF 047.***.***-08

Autor:

JAIR ROMAO· OAB MT 32579· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2023 (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DA CONCEICAO

JAIR ROMAO

LEANDRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIR ROMAO· OAB MT 32579· CPF 028.***.***-25

Autor:

LEANDRO JOSE DOS SANTOS· OAB MT 25906· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (09/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENILZA DA CONCEIÇÃO LÁZAROCPF

Reu

CLAUDIANA DA CONCEIÇÃO

CICERO DA CONCEICAO

EDENILSON DA CONCEIÇÃO OZEIA

EDENILZA DA CONCEIÇÃO

ELENILDA DA CONCEIÇÃO

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 12798· CPF 066.***.***-39

Reu:

LARISSA SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 12798· CPF 066.***.***-39

Último movimento: Confirmada (06/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOMES DE FARIAS· OAB AL 14050· CPF 094.***.***-92

Reu:

JULIO CESAR GOMES DE FARIAS· OAB AL 14050· CPF 094.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 12190· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO JORGE DA SILVA

Reu

MAPFRE VIDA S/ACPF

SEARA ALIMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Autor:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Reu:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - I - Sem prejuízo da análise de eventuais questões preliminares, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito. B) Diante da necessidade de instrução do f... (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ABELCINO MACEDO PEREIRACPF

ABELCINO MACEDO PEREIRA

Advogados

Reu:

EULER DE AMORIM ARRUDA· OAB BA 14352· CPF 562.***.***-82

Reu:

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO· OAB BA 63689· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Abelcino Macedo Pereira Advogado: Leonel Evaristo Da Rocha Filho (OAB:BA63689) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Adriana Santos Lima Testemunha: Delmaci Nunes De Santana Testemunha: Werveson Pereira Barbosa Testemunha: Luzinete Souza Santos Testemunha: Gildete Queiroz Da Silva Testemunha: Daiane Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0000497-81.2009.8.05.0099 Ação Pen... (14/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JORGE DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA· OAB ES 25895· CPF 133.***.***-92

Autor:

MARCONE DE REZENDE VIEIRA· OAB ES 32855· CPF 104.***.***-86

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUCINEIDE LOPES DE SOUZACPF

DIONY MARIA ROCHA SOUSA

CICERO CESARIO DA SILVA FILHO

LUCIANA MARIA LIMA BRITOCPF

MARIA DE LOURDES MARQUES LIMACPF

+ 73 outros

Reu

SAO JOSE DA SORTE LTDACNPJ

CICERO JORGE DA SILVA

JOSE R. DOS SANTOS GABRIEL

JOSE R DOS SANTOS GABRIELCNPJ

Advogados

Autor:

LAUDICEIA ROCHA DE MELO BARROS· OAB PE 17355· CPF 731.***.***-04

Autor:

JANINE MARIA DA SILVA MENEZES· OAB PE 34093· CPF 007.***.***-06

Reu:

ALANNE EUGENIA NUNES· OAB PB 21349· CPF 087.***.***-99

Reu:

JOSE RENATO DOS SANTOS GABRIEL· OAB PE 61941· CPF 082.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUCINEIDE LOPES DE SOUZACPF

DIONY MARIA ROCHA SOUSA

CICERO CESARIO DA SILVA FILHO

LUCIANA MARIA LIMA BRITOCPF

MARIA DE LOURDES MARQUES LIMACPF

+ 73 outros

Reu

SAO JOSE DA SORTE LTDACNPJ

CICERO JORGE DA SILVA

JOSE R. DOS SANTOS GABRIEL

JOSE R DOS SANTOS GABRIELCNPJ

Advogados

Autor:

LAUDICEIA ROCHA DE MELO BARROS· OAB PE 17355· CPF 731.***.***-04

Autor:

JANINE MARIA DA SILVA MENEZES· OAB PE 34093· CPF 007.***.***-06

Reu:

ALANNE EUGENIA NUNES· OAB PB 21349· CPF 087.***.***-99

Reu:

JOSE RENATO DOS SANTOS GABRIEL· OAB PE 61941· CPF 082.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JORGE DA SILVA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES· OAB PR 95461· CPF 687.***.***-15

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES· OAB PR 95461· CPF 687.***.***-15

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JORGE DA SILVA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES· OAB PR 95461· CPF 687.***.***-15

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES· OAB PR 95461· CPF 687.***.***-15

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 94) EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (11/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 3.378,17

Autor

CICERO JORGE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JORGE DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Reu:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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