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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 31.376,92

Autor

WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAESCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 35.614,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730404-18.2023.8.07.0001. APELANTE: WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAES APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte apelante para se manifestar a respeito das preliminares suscitadas em contrarrazões (ID 5... (04/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 35.614,33

Autor

WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAESCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (APELADO) e WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAES - CPF: 376.278.301-25 (APELANTE) em 21/10/2024. (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 31.376,92

Autor

WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAESCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Outros

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 39.578,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (21/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 39.578,96

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAESCPF

Reu

WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAESCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAES em 05/08/2024 23:59. (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 30.318,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 30.318,06

Autor

WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAESCPF

Reu

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

LEONARDO MACHADO LACERDA· OAB DF 24643· CPF 965.***.***-68

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Reu:

HENDRIO ANDERSON DA SILVA· CPF 010.***.***-85

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos (06/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 107.918,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 107.918,30

Autor

WEMERSON JOSE CICERO DE MORAESCPF

Reu

AURY CICERO DE MORAESCPF

MARIA DA PENHA COSTA DE SOUZACPF

WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAESCPF

WELLINGTON CICERO DE MORAESCPF

PATRICIA KELLY RAMOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARISSA DOS REIS CUNHA· OAB DF 61507· CPF 691.***.***-49

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Autor:

JULIANA BRITTO MELO· OAB SE 5214· CPF 017.***.***-79

Autor:

LUCIANA MARTINS BARBOSA· OAB DF 12453· CPF 603.***.***-53

Autor:

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO· OAB DF 64917· CPF 052.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO· OAB DF 56696· CPF 032.***.***-81

Reu:

FERNANDA PAINS· OAB GO 55184· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WEMERSON JOSE CICERO DE MORAES

Reu

AURY CICERO DE MORAESCPF

MARIA DA PENHA COSTA DE SOUZA

WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAESCPF

WELLINGTON CICERO DE MORAES

Advogados

Autor:

FERNANDA PAINS· OAB GO 55184· CPF 980.***.***-49

Autor:

SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO· OAB DF 56696· CPF 032.***.***-81

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Autor:

FERNANDO ARAUJO DO MONTE· OAB DF 53413· CPF 006.***.***-70

Autor:

JULIANA BRITTO MELO· OAB SE 5214· CPF 017.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA PAINS· OAB GO 55184· CPF 980.***.***-49

Reu:

SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO· OAB DF 56696· CPF 032.***.***-81

Reu:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Reu:

FERNANDO ARAUJO DO MONTE· OAB DF 53413· CPF 006.***.***-70

Reu:

JULIANA BRITTO MELO· OAB SE 5214· CPF 017.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WEMERSON JOSE CICERO DE MORAES

Reu

AURY CICERO DE MORAESCPF

MARIA DA PENHA COSTA DE SOUZA

WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAESCPF

WELLINGTON CICERO DE MORAES

Advogados

Autor:

FERNANDA PAINS· OAB GO 55184· CPF 980.***.***-49

Autor:

SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO· OAB DF 56696· CPF 032.***.***-81

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Autor:

FERNANDO ARAUJO DO MONTE· OAB DF 53413· CPF 006.***.***-70

Autor:

JULIANA BRITTO MELO· OAB SE 5214· CPF 017.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA PAINS· OAB GO 55184· CPF 980.***.***-49

Reu:

SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO· OAB DF 56696· CPF 032.***.***-81

Reu:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Reu:

FERNANDO ARAUJO DO MONTE· OAB DF 53413· CPF 006.***.***-70

Reu:

JULIANA BRITTO MELO· OAB SE 5214· CPF 017.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa. PROCESSO CIVIL. PROCESSO DE INVENTÁRIO. ABANDONO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HERDEIROS. RECUSA. INVENTARIANTE DATIVO. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação contra sentença que declarou a extinção do processo de inventário sem resolução do mérito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há questão em discussão consiste em saber houve abandono do processo, e se a recusa dos herdeiros em assumir o encargo de inventariante constitui fundamento para extingui... (25/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 380,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 380,00

Autor

JAMILSON TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRACPF

WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Autor:

ROSANA ESTEVES MONTEIRO· OAB MT 9015· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE LIMACPF

CICERO GALDINO DO REGOCPF

JOAO MARCELO DANTASCPF

JOAO MARIA ANDRADE DA SILVACPF

ERIVAN ALVES DOS SANTOSCPF

+ 30 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MANOEL LOPES DE SOUZA· OAB RN 2641· CPF 242.***.***-00

Autor:

WESLEI ARANTES FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 21983· CPF 090.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (30/07/2025)

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