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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

31/07/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

ANTONIO JANUARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA JANUARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

CICERO JANUARIOCPF

ED ELSON JANUARIOCPF

SEVERINO JANUARIOCPF

MARCUS VINICIUS TOMAS JANUARIOCPF

ELZA JANUARIOCPF

+ 1 outros

Reu

SEVERINO JANUARIOCPF

CICERO JANUARIOCPF

ED ELSON JANUARIOCPF

MARCUS VINICIUS TOMAS JANUARIOCPF

ELZA JANUARIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 296.***.***-90

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 296.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JANUARIO

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 196667

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 196667

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO JANUARIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 151.616,42

Autor

CASSILENE LOPES CAMPOSCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

CARMIRANDES DA SILVA COELHOCPF

AURIDEIA PINTO DE ABREUCPF

CELYJANE BATISTA LIMACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 151.616,42

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

ANTONIO VALDI ESTRELA SUCUPIRACPF

AURIDEIA PINTO DE ABREUCPF

CARMIRANDES DA SILVA COELHOCPF

CASSILENE LOPES CAMPOSCPF

CELYJANE BATISTA LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CICERA JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/06/2022 23:59. (08/07/2022)

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