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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

CICERO MONTEIRO NETOCPF

Outros

LIZYA BRUNA VAZ DE FREITAS· OAB RN 17257· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI REU: CICERO MONTEIRO NETO, MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0102472-80.2015.8.20.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e... (14/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO MONTEIRO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LIZYA BRUNA VAZ DE FREITAS· OAB RN 17257· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/09/2019

Distribuição

07/09/2019

Valor

R$ 788,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRACPF

CICERO MONTEIRO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (26/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

CICERO MONTEIRO NETOCPF

FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELOCPF

MARCELA DAIARA FERNANDES ARAUJOCPF

Outros

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

LIZYA BRUNA VAZ DE FREITAS· OAB RN 17257· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE APODI/RN

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELOCPF

MARCELA DAIARA FERNANDES ARAUJOCPF

CICERO MONTEIRO NETOCPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Reu:

LIZYA BRUNA VAZ DE FREITAS· OAB RN 17257· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CICERO MONTEIRO NETOCPF

Reu

02 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE APODI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: AÇÃO RESCISÓRIA - 0811152-77.2023.8.20.0000 Polo ativo CICERO MONTEIRO NETO Advogado(s): DENYS DEQUES ALVES, DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS Polo passivo MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros Advogado(s): EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO RESCINDENTE. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO. INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DOS ELEME... (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GEOVANIR BARROS DE FIGUEIREDOCPF

Reu

NEGO CICO

Advogados

Autor:

LUIZ MATHEUS MORAIS DOS SANTOS· OAB CE 43550· CPF 063.***.***-86

Reu:

JOAO RAIMUNDO FREIRE DE ANDRADE· OAB CE 38111· CPF 017.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ MATHEUS MORAIS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

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