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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CICERO PEREIRA LOPESCPF

MARCIO ALVES DE LIMA

RAFAEL DA SILVACPF

THIAGO ELONIR ORTOLAN HEIDERICHCPF

Outros

PAULO ROBERTO FERNANDES· OAB SC 026713

MARCIO MENDES MARCIRIO· OAB SC 014776· CPF 845.***.***-68

BRUNA FURLAN NUNES· OAB SC 043818· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CICERO PEREIRA LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PEREIRA LOPESCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI· OAB SC 017430· CPF 005.***.***-09

Reu:

MARCELO RAYES· OAB SP 141541· CPF 084.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CICERO PEREIRA LOPES ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): MARCELO RAYES (OAB SP141541) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento intern... (26/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 18.775,21

Reu

CICERO PEREIRA LOPES DA CRUZCPF

Outros

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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