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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAMELA VITORIA BATISTA DE LIMACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

IURY JIM BARBOSA LOBO· OAB CE 33153· CPF 034.***.***-37

Reu:

SAMUEL PESSOA GONCALVES DE ARAUJO· OAB CE 32803· CPF 050.***.***-81

Reu:

MARCELO VALENZUELA· OAB RJ 227122· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2025. Documento: 187120282 (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CRISTINA BATISTA AZELCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE EDMAR JUNIORCPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Outros

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 22.355,53

Autor

ANA KATIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/03/2026. Documento: 194695621 (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIEZIO FRUTUOSO DE OLIVEIRACPF

ELIEZIO FRUTUOSO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAQUEL RODRIGUES DE LIMA MUNDSTEINCPF

Advogados

Reu:

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

RAQUEL RODRIGUES DE LIMA MUNDSTEINCPF

Advogados

Autor:

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Reu:

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

RAQUEL RODRIGUES DE LIMA MUNDSTEINCPF

Advogados

Autor:

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Reu:

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 14.709,82

Autor

CRISTIANE JOANICE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JONATAN DE ALENCAR FERREIRACPF

Reu

CELIA MARIA MARQUES ALENCARCPF

Outros

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE EDMAR JUNIORCPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Outros

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO RAMALHO DA SILVACPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Outros

CICERO RAMALHO DA SILVA· OAB CE 13645· CPF 645.***.***-87

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO RAMALHO DA SILVACPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2024)

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