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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

EDINALVA LOBO DOS REISCPF

Reu

CICERO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SONIA SANTOS PORTELLA· OAB BA 18567· CPF 431.***.***-00

Autor:

RAFAEL REAMI VIEIRA· OAB BA 36257· CPF 956.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 5.295,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELFRANCOCPF

IVAN FERNANDO DE SOUSA

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Autor:

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA· OAB MS 16586· CPF 006.***.***-71

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Autor:

HEBER CARVALHO PRESSUTO· OAB PR 75386· CPF 071.***.***-45

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Reu:

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA· OAB MS 16586· CPF 006.***.***-71

Reu:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Reu:

HEBER CARVALHO PRESSUTO· OAB PR 75386· CPF 071.***.***-45

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 18.443,30

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CICERO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Outros

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB MT 16168

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

CICERO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB MT 16168

Último movimento: Documento (09/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CICERO ROBERTO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AUDENISIA DE SOUZA GOMESCPF

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PERMISSIONARIOS AUTONOMOS EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - COOPERTRANSGUARUCNPJ

MBM SEGURADORACNPJ

CICERO ROBERTO DOS SANTOS

Outros

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB SP 488793· CPF 994.***.***-91

FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 187694

KÁTIA SORAIA DOS REIS CARDOZO· OAB SP 185281· CPF 093.***.***-50

JOAO LUIZ DIVINO· OAB SP 117724· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 33.259,28

Autor

MARIA DO CARMO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE AURORACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Autor:

ANDERSON FERNANDES FRANCA· OAB CE 29597· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 33.259,28

Autor

MUNICIPIO DE AURORACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AURORA

Reu

MARIA DO CARMO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIS REGINA FERREIRA BRITOCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000558-47.2023.8.06.0041. APELANTE: ELIS REGINA FERREIRA BRITO APELADA: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATÓRIO. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por ELIS REGINA FERREIRA BRITO contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única... (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIS REGINA FERREIRA BRITOCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA FURTADOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167903610 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FRANCISCA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407

Reu:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Remessa (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB CE 45388

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB CE 45388

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200174-54.2023.8.06.0041. REQUERENTE: FRANCISCA FURTADO REQUERIDO: BANCO BRADESCO - S.A Visto em conclusão. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Cumprimento de Sentença. Após regular trâmite processual, houve o cumprimento da obrigação de pagar. Em suma, é o relato. DECIDO. O art. 924, inciso II do CPC/15... (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 15.990,00

Autor

JOAO JOAQUIMCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168822273 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 15.990,00

Autor

JOAO JOAQUIMCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTICPF

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualPetição Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTICPF

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO JOAQUIMREU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Intimação - Comarca de Aurora Vara Única da Comarca de Aurora PROCESSO Nº: 3000574-64.2024.8.06.0041CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Tendo em vista o retorno dos autos, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias digam se têm algo a requerer no feito, cientes de que o silêncio será considerado como na... (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTICPF

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA· OAB CE 40131· CPF 966.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

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