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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 28.058,83

Autor

CICERA DE LIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES CARVALHO NOGUEIRA· OAB AL 18949· CPF 113.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DE LIRA

Advogados

Autor:

MOISES CARVALHO NOGUEIRA· OAB AL 18949· CPF 113.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CICERO SIDNEI LIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SIDNEI LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.° 1008907-90.2023.8.11.0055 Recurso Extraordinário n.º 1008907-90.2023.8.11.0055 Recorrente: Cícero Sidnei Lira. Recorrido: Município de Tangará da Serra-MT. Vistos, Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Cícero Sidnei Lira com fulcro no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, visando a reformar a decisã... (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SIDNEI LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 28.114,21

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 28.114,21

Autor

CICERO SIDNEI LIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/02/2026 23:59 (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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