Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUOLISON LUIZ MANGABEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO· OAB MG 83966

Autor:

LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158610

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Transitado em Julgado (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUOLISON LUIZ MANGABEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158610

Autor:

SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO· OAB MG 83966

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Reu:

JOAO ANTONIO COELHO E SA· OAB MG 82044

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUOLISON LUIZ MANGABEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

NATAN MATHEUS CAMPOS DE MESQUITA

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUOLISON LUIZ MANGABEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO· OAB MG 83966· CPF 036.***.***-42

Autor:

LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158610

Autor:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Autor:

JOAO ANTONIO COELHO E SA· OAB MG 82044· CPF 489.***.***-72

Reu:

SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO· OAB MG 83966· CPF 036.***.***-42

Reu:

LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158610

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Reu:

JOAO ANTONIO COELHO E SA· OAB MG 82044· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JUOLISON LUIZ MANGABEIRA CPF: 012.761.176-20 RÉU: MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR CPF: não informado e outros DESPACHO Diante o trânsito em julgado, remeta o processo à Contadoria para eventual cálculo de custas finais. Após, vista às partes para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DAVID PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de... (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUOLISON LUIZ MANGABEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO· OAB MG 83966· CPF 036.***.***-42

Autor:

LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158610

Autor:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Autor:

JOAO ANTONIO COELHO E SA· OAB MG 82044· CPF 489.***.***-72

Reu:

SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO· OAB MG 83966· CPF 036.***.***-42

Reu:

LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158610

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Reu:

JOAO ANTONIO COELHO E SA· OAB MG 82044· CPF 489.***.***-72

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RICARDO OLIVEIRA FERNANDESCPF

MARCIA LEAL DE ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

EUCLENIA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158610

Autor:

SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO· OAB MG 83966

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Outros

EDUARDO VIEIRA CANEIRO· OAB MG 69

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA SILVEIRA SANTOS NAVARROCPF

Reu

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837

Autor:

FELIPE SOARES DE MAGALHAES· OAB MG 115232

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

DIEGO DA COSTA MENEZES

Reu:

EDUARDO BRESSANE STUBBERT

Último movimento: Decorrido o prazo (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA SILVEIRA SANTOS NAVARROCPF

Reu

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA JUNIORCPF

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA - CPF. 873.784.696-53 - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOARES DE MAGALHAES· OAB MG 115232

Autor:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837

Reu:

EDUARDO BRESSANE STUBBERT

Reu:

DIEGO DA COSTA MENEZES

Reu:

FILIPE COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA SILVEIRA SANTOS NAVARROCPF

Reu

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA JUNIORCPF

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA - CPF. 873.784.696-53 - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837

Autor:

FELIPE SOARES DE MAGALHAES· OAB MG 115232

Reu:

EDUARDO BRESSANE STUBBERT

Reu:

DIEGO DA COSTA MENEZES

Reu:

FILIPE COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA SILVEIRA SANTOS NAVARROCPF

Reu

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA JUNIORCPF

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA - CPF. 873.784.696-53 - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOARES DE MAGALHAES· OAB MG 115232

Autor:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

EDUARDO BRESSANE STUBBERT

Reu:

DIEGO DA COSTA MENEZES

Reu:

SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO· OAB MG 83966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA JUNIORCPF

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA - CPF. 873.784.696-53 - MECNPJ

Reu

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158610

Autor:

SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO· OAB MG 83966

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

DIEGO DA COSTA MENEZES

Reu:

EDUARDO BRESSANE STUBBERT

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DERMERVAL ANDRADE GOMES

MARLENE ARAUJO GOMES

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

DEBORA KARINE DE PAULA TITO· OAB MG 163914

Autor:

POLLYANNA CRISTINA MADEIRA CARVALHO· OAB MG 41309

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MG 143509· CPF 519.***.***-34

Autor:

ALINE ERICA DE MOURA· OAB MG 42430

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCA DIAS· OAB MG 74549· CPF 646.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA KARINE DE PAULA TITO· OAB MG 163914

Reu:

POLLYANNA CRISTINA MADEIRA CARVALHO· OAB MG 41309

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MG 143509· CPF 519.***.***-34

Reu:

ALINE ERICA DE MOURA· OAB MG 42430

Reu:

CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCA DIAS· OAB MG 74549· CPF 646.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA· OAB MG 732

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA· OAB MG 732

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA· OAB MG 732

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA· OAB MG 732

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

C.C.L.A.B.D.S.C.

Advogados

Autor:

LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158610

Autor:

FELIPE COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 109959· CPF 051.***.***-54

Autor:

RODRIGO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 112866· CPF 051.***.***-67

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA· OAB MG 133040· CPF 016.***.***-42

Reu:

LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158610

Reu:

FELIPE COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 109959· CPF 051.***.***-54

Reu:

RODRIGO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 112866· CPF 051.***.***-67

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA· OAB MG 133040· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Definitivo (12/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

START SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158610

Último movimento: Decurso de Prazo (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoDespejo

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JADINA PAIVA SILVACPF

UBALDINA CICILIA DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDENILTON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 9880· CPF 158.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 9880· CPF 158.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal