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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2005

Distribuição

06/08/2005

Valor

R$ 34.009,13

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2025 23:59. (29/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 34.009,13

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO MARQUES FILHO

PARAHYBA CICLOPECAS LTDA

ROSEANE PACHECO BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MOURA CICLOPECAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2021)

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