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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 113.795,46

Autor

LUIZ TONINCPF

Reu

LIZIANE DOS REIS TONIN DUARTECPF

CID MARCOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

JOSE HERCULANO DE SOUZA· OAB MG 86184· CPF 567.***.***-53

Reu:

JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA· OAB MG 110562· CPF 666.***.***-68

Reu:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 112.388,74

Autor

LUIZ TONINCPF

Reu

CID MARCOS DUARTECPF

Outros

JOSE HERCULANO DE SOUZA· OAB MG 86184· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CID MARCOS DUARTECPF

Reu

LAVEZ ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI· OAB SP 282040

Reu:

AMANDA ROCHA LAVEZ· OAB MG 215713

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

CID MARCOS DUARTECPF

COFFEA IMPORTACAO, EXPORTACAO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

LAIS CAMPOS SARAIVA· OAB MG 169120· CPF 114.***.***-03

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Autor:

HELENA PATRICIA GASSNER· OAB PR 91807· CPF 065.***.***-13

Reu:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

LAIS CAMPOS SARAIVA· OAB MG 169120· CPF 114.***.***-03

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

HELENA PATRICIA GASSNER· OAB PR 91807· CPF 065.***.***-13

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S.A.

LUIZ TONIN

TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A.

LUIZ ANTONIO TONIN

LIZIANE DOS REIS TONIN DUARTE

+ 2 outros

Reu

BANCO BOCOM BBM S/A

Outros

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI· OAB SP 291336· CPF 351.***.***-58

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI· OAB SP 282040· CPF 316.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: BANCO BOCOM BBM S/A ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA OAB/RJ-213549 ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO OAB/RJ-213550 INTERESSADO: LIZIANE DOS REIS TONIN DUARTE INTERESSADO: CID MARCOS DUARTE ADVOGADO: CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI OAB/SP-282040 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO OAB/SP-147169 ADVOGADO: MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI OAB/SP-291336 DECISÃO: Embargos de Declaração nos Recursos E... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.468.686,60

Autor

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S. A.CNPJ

TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.ACNPJ

LUIZ TONINCPF

LUIZ ANTONIO TONINCPF

TANEA TERESA TONINCPF

Reu

BANCO BBM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· CPF 005.***.***-70

Autor:

PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI· OAB RJ 166628· CPF 124.***.***-40

Autor:

ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA· OAB RJ 37297· CPF 431.***.***-15

Autor:

LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA· OAB RJ 28109· CPF 345.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB RJ 213550· CPF 366.***.***-80

Reu:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BOCOM BBM S/A

Reu

CID MARCOS DUARTECPF

LIZIANE DOS REIS TONIN DUARTECPF

LUIZ ANTONIO TONIN (LUIZ ANTONIO)

LUIZ TONIN

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S.A. (TONIN ATACADISTA)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB RJ 213549

Autor:

LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA· OAB RJ 28109· CPF 345.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB RJ 213550· CPF 366.***.***-80

Autor:

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI· OAB SP 282040· CPF 316.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB RJ 213549

Reu:

LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA· OAB RJ 28109· CPF 345.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Reu:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB RJ 213550· CPF 366.***.***-80

Reu:

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI· OAB SP 282040· CPF 316.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID 9788: Defiro dilação de prazo requerida pelo i. perito por 60 dias. Intimem-se. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 4.400.721,56

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EXPORTADORA FRANCA DO IMPERADOR LTDA.CNPJ

CID MARCOS DUARTECPF

Advogados

Reu:

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI· OAB SP 291336· CPF 351.***.***-58

Reu:

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI· OAB SP 282040· CPF 316.***.***-80

Reu:

LELIS DEVIDES JUNIOR· OAB SP 140799· CPF 110.***.***-63

Reu:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

EXPORTADORA FRANCA DO IMPERADOR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI· OAB SP 291336· CPF 351.***.***-58

Autor:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Autor:

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI· OAB SP 282040· CPF 316.***.***-80

Autor:

LELIS DEVIDES JUNIOR· OAB SP 140799· CPF 110.***.***-63

Reu:

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI· OAB SP 291336· CPF 351.***.***-58

Reu:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Reu:

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI· OAB SP 282040· CPF 316.***.***-80

Reu:

LELIS DEVIDES JUNIOR· OAB SP 140799· CPF 110.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 13.000.000,00

Autor

VOTUPOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RENATO SOFFIATTI MESQUITA DE OLIVEIRACPF

JOSÉ FERNANDO GIANNELLACPF

MARCOS MAHFUZCPF

HOX ENGENHARIA LTDA.CNPJ

PROLABOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

+ 4 outros

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ABNER ANTÔNIO BELCHIOR OLIVEIRA· OAB SP 465767· CPF 132.***.***-29

DÉBORA CARRARA· OAB SP 391213· CPF 400.***.***-55

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH· OAB RJ 178907· CPF 138.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTUPOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FORTENGE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARCOS MAHFUZCPF

PROLABOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

HOX ENGENHARIA LTDA.CNPJ

RENATO SOFFIATTI MESQUITA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

IVO BARI FERREIRA· CPF 379.***.***-11

Autor:

LYGIA DIAS FERREIRA· OAB SP 449238· CPF 071.***.***-96

Autor:

RODOLFO GABRIG ARBEX· CPF 465.***.***-96

Reu:

MARCOS ROBERTO BUSSAB· OAB SP 152068· CPF 163.***.***-98

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

JULIA SPADONI MAHFUZ· OAB SP 407982· CPF 378.***.***-60

Reu:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTUPOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ENGEPAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JOSÉ FERNANDO GIANNELLACPF

ELIANA LORENCI MARONI GIANNELLACPF

FORTENGE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GUAMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 13.000.000,00

Autor

VOTUPOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RENATO SOFFIATTI MESQUITA DE OLIVEIRACPF

MARCOS MAHFUZCPF

HOX ENGENHARIA LTDA.CNPJ

PROLABOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

GUAMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

IVO BARI FERREIRA· CPF 379.***.***-11

Autor:

RODOLFO GABRIG ARBEX· CPF 465.***.***-96

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MAHFUZ

RENATO SOFFIATTI MESQUITA DE OLIVEIRA

Reu

JOSE FERNANDO GIANNELLA

ELIANA LORENCI MARONI GIANNELLA

Outros

WILLIAM AKIRA MINAMI· OAB SP 246841· CPF 301.***.***-02

LUANA LIMA TEIXEIRA· OAB SP 373796

DÉBORA CARRARA· OAB SP 391213

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

GIOVANNI GIUSEPPE VITAL CHIMENTI· OAB RJ 241008

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 36.500,00

Autor

JOSE FERNANDO GIANNELLACPF

ELIANA LORENCI MARONI GIANNELLACPF

Reu

MARCOS MAHFUZCPF

RENATO SOFFIATTI MESQUITA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

Autor:

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

Autor:

DEBORA CARRARA· CPF 400.***.***-55

Autor:

GIOVANNI GIUSEPPE VITAL CHIMENTI· OAB RJ 241008· CPF 166.***.***-84

Autor:

ABNER ANTONIO BELCHIOR OLIVEIRA· CPF 132.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO COUTINHO DE ALCANTARA GIL· CPF 044.***.***-54

Reu:

WILLIAM AKIRA MINAMI· OAB SP 246841· CPF 301.***.***-02

Reu:

LUANA LIMA TEIXEIRA· CPF 083.***.***-48

Reu:

FLAVIO TAMBELLINI RIMOLI· OAB SP 444463· CPF 450.***.***-69

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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