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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. IGOR DE ASSIS SANTOS (RECORRIDO)

3. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (RECORRIDO)

4. JEFERSON FERREIRA DE FARIA (RECORRIDO)

5. RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

6. LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Autor:

TATIANA AVELAR SAUD· OAB MG 120962· CPF 054.***.***-10

Autor:

JOSÉ VLAN DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 63524· CPF 227.***.***-15

Autor:

KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO· OAB MG 123804· CPF 027.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Reu:

TATIANA AVELAR SAUD· OAB MG 120962· CPF 054.***.***-10

Reu:

JOSÉ VLAN DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 63524· CPF 227.***.***-15

Reu:

KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO· OAB MG 123804· CPF 027.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Falsificação de documento públicoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

11/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 133645· CPF 060.***.***-52

Reu:

CID MOREIRA DE QUEIROZ· OAB MG 54358· CPF 140.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 RÉU: PAULO CARDOSO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ, RODRIGO FERREIRA SARTI, CID MOREIRA DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naciona... (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 133645· CPF 060.***.***-52

Reu:

CID MOREIRA DE QUEIROZ· OAB MG 54358· CPF 140.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/06/1994

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

CID MOREIRA DE QUEIROZ· OAB MG 54358· CPF 140.***.***-49

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 133645· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

CID MOREIRA DE QUEIROZ· OAB MG 54358· CPF 140.***.***-49

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 133645· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/11/1991

Distribuição

05/11/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MIRIA RODRIGUES DE SOUZA

ROOSEVELT PEREIRA COUTINHO

IVETE LIMA DE FREITAS

MARCOS DA COSTA AVELAR

ANA MARIA DA SILVA SCHIETTI

+ 102 outros

Advogados

Reu:

LEONOR GIRALDEZ PINHEIRO DA SILVA· CPF 528.***.***-87

Reu:

NEREU DELFINO MOTTA

Reu:

MARCO ANTONIO MENEGHETTI· OAB DF 3373· CPF 198.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BETTIOL· OAB DF 222· CPF 000.***.***-04

Reu:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157

BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA· OAB DF 29405· CPF 100.***.***-86

BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA· OAB DF 15315· CPF 443.***.***-91

MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA CASTANHO· OAB DF 18706· CPF 665.***.***-15

MAURO SOUZA BRITO· OAB DF 50692

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BATISTA DE FREITASCPF

FRANCISCO FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO PEREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO MARQUES FIRMOCPF

+ 239 outros

Reu

LEDA MARCIA TOLEDO PACHECOCPF

LEOPOLDO SPINOLA BITTENCOURTCPF

LEONIL VIEIRA DE MOURACPF

LILIAN GOMES LIMACPF

LOURDES TIEKO YUKAWA MACHADOCPF

+ 311 outros

Advogados

Autor:

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO E OUTRO(A)· OAB DF 1475· CPF 023.***.***-68

Reu:

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO E OUTRO(A)· OAB DF 1475· CPF 023.***.***-68

Reu:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

Reu:

BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA

Reu:

MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA CASTANHO

Reu:

BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA· CPF 443.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (13/06/2022)

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