CIDADE UNIVERSITARIA SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MARLEY MARK LOBO ATAIDECPF

Reu

LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PARISH MALAQUIAS FILHO· OAB BA 49375· CPF 024.***.***-46

Reu:

IRENALDO MUNIZ DA SILVA· OAB BA 57564· CPF 461.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 39.363,11

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (15/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Reu

WELLISON ANTONIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Reu:

JOSIANE NATALIA DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLISON ANTONIO SANTOSCPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE NATALIA DOS SANTOS

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON VALE DE ASSUNCAOCPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO VANZELOTI BAHENSE· OAB MG 129631

Autor:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243

Autor:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703

Autor:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180

Autor:

CAIO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 139308

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA TRINDADE DAS NEVESCPF

Reu

CIDADE VERDE SAO JOAO DEL REY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 37.086,76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ESTEVAM DOS SANTOSCPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB MG 183828

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Reu:

MARIA ELIZABETE PATRICIA PIMENTA DE CARVALHO

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 170.559,28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA LILIAN MACIEL DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Reu

REGINA AUXILIADORA MAGELACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Reu:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH· OAB MG 155401

Reu:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA AUXILIADORA MAGELACPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430· CPF 114.***.***-78

Autor:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH· OAB MG 155401· CPF 097.***.***-26

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Reu:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430· CPF 114.***.***-78

Reu:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH· OAB MG 155401· CPF 097.***.***-26

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA AUXILIADORA MAGELACPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430· CPF 114.***.***-78

Autor:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH· OAB MG 155401· CPF 097.***.***-26

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Reu:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430· CPF 114.***.***-78

Reu:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH· OAB MG 155401· CPF 097.***.***-26

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5000340-18.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REGINA AUXILIADORA MAGELA CPF: 283.874.576-04 SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDA CPF: 17.066.27... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cláusulas AbusivasConflito de competência cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA AUXILIADORA MAGELACPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430· CPF 114.***.***-78

Autor:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH· OAB MG 155401· CPF 097.***.***-26

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Reu:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430· CPF 114.***.***-78

Reu:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH· OAB MG 155401· CPF 097.***.***-26

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5000340-18.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REGINA AUXILIADORA MAGELA CPF: 283.874.576-04 SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDA CPF: 17.066.27... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA AUXILIADORA MAGELACPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430· CPF 114.***.***-78

Autor:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH· OAB MG 155401· CPF 097.***.***-26

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Reu:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430· CPF 114.***.***-78

Reu:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH· OAB MG 155401· CPF 097.***.***-26

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5000340-18.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REGINA AUXILIADORA MAGELA CPF: 283.874.576-04 SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDA CPF: 17.066.27... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA AUXILIADORA MAGELACPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430· CPF 114.***.***-78

Autor:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH· OAB MG 155401· CPF 097.***.***-26

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Reu:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430· CPF 114.***.***-78

Reu:

BARBARA DE SOUZA NAZARETH· OAB MG 155401· CPF 097.***.***-26

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5000340-18.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REGINA AUXILIADORA MAGELA CPF: 283.874.576-04 SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDA CPF: 17.066.27... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGUES VIEIRA

Autor:

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST· OAB BA 47640

Outros

LIGIA LOPES QUINTANILHA· OAB BA 18517

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 180.309,10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Reu

EDILSON JOSE DE ANDRADECPF

PATRICIA DOMINGOS MATTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON JOSE DE ANDRADECPF

PATRICIA DOMINGOS MATTOS ANDRADECPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

EDILSON JOSE DE ANDRADECPF

PATRICIA DOMINGOS MATTOS ANDRADECPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

PATRICIA DOMINGOS MATTOS ANDRADECPF

EDILSON JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO

Reu:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON JOSE DE ANDRADE

PATRICIA DOMINGOS MATTOS ANDRADECPF

Reu

EDILSON JOSE DE ANDRADE

PATRICIA DOMINGOS MATTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Autor:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Reu:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Mero expediente (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON JOSE DE ANDRADE

PATRICIA DOMINGOS MATTOS ANDRADECPF

Reu

EDILSON JOSE DE ANDRADE

PATRICIA DOMINGOS MATTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Autor:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Reu:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5000452-60.2017.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PATRICIA DOMINGOS MATTOS ANDRADE CPF: 852.466.386-34 e outros SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTD... (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DAMIAO GOMES DO NASCIMENTOCPF

APARECIDA AUXILIADORA DO NASCIMENTOCPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Reu:

MARIA ELIZABETE PATRÍCIA DE CARVALHO· OAB MG 61127· CPF 533.***.***-72

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

DIOCELIO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 120040· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO GOMES DO NASCIMENTOCPF

APARECIDA AUXILIADORA DO NASCIMENTOCPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

Reu:

MARIA ELIZABETE PATRICIA PIMENTA DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA AUXILIADORA DO NASCIMENTO

DAMIAO GOMES DO NASCIMENTO

Reu

SPE LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Autor:

MARIA ELIZABETE PATRÍCIA DE CARVALHO· OAB MG 61127· CPF 533.***.***-72

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

MARIA ELIZABETE PATRÍCIA DE CARVALHO· OAB MG 61127· CPF 533.***.***-72

Reu:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Publicação (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA AUXILIADORA DO NASCIMENTO

DAMIAO GOMES DO NASCIMENTO

Reu

SPE LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Autor:

MARIA ELIZABETE PATRÍCIA DE CARVALHO· OAB MG 61127· CPF 533.***.***-72

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

MARIA ELIZABETE PATRÍCIA DE CARVALHO· OAB MG 61127· CPF 533.***.***-72

Reu:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/10/2023)

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