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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 340.000,00

Autor

EDER ASSUNCAO DE SOUZACPF

FABRICIO FREIRE FERNANDESCPF

FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA TAVARESCPF

GILBERTO SANTOS LIMACPF

JOSE LUIZ DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA· OAB MT 15989· CPF 571.***.***-04

Autor:

VERA LUCIA NOVAK· OAB MT 10886· CPF 180.***.***-05

Reu:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47723606 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY RAFAEL DA COSTA CARVALHOCPF

PHELLIPE MARTINS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA SOARES· OAB MT 27476· CPF 999.***.***-34

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAVID MARASCAS DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARASCAS DOS SANTOS

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SILVA DA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALCIDES DOS SANTOS FIGUEROACPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 2.784,47

Autor

MAIQUEL PEREIRA SAIDELLESCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO ALVES DE LIMA· OAB SC 047885· CPF 466.***.***-53

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 2.784,47

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MAIQUEL PEREIRA SAIDELLESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 878.***.***-72

Reu:

HAROLDO ALVES DE LIMA· OAB SC 047885· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2022)

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