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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

Reu

MARA SILVIA SALOMAO TONCHE

GLORIA CESARINA GIANELLA TONCHE

PAULO ROBERTO TONCHECPF

ANDERSON DE SOUZA BARROSCPF

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BARROS

+ 15 outros

Outros

JOSE CARLOS GALLO· OAB SP 88761· CPF 040.***.***-21

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA· OAB SP 233177· CPF 177.***.***-67

PETERSON RODRIGO LEITE FIGUEIREDO· OAB SP 390351· CPF 418.***.***-96

REGIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 429472· CPF 321.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

GLORIA CESARINA GIANELLA TONCHE

PAULO ROBERTO TONCHECPF

MARCIO DANTE TONCHECPF

MARA SILVIA SALOMAO TONCHE

RUTE DOS REIS ALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA· CPF 089.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS GALLO· CPF 040.***.***-21

Reu:

PETERSON RODRIGO LEITE FIGUEIREDO· OAB SP 390351· CPF 418.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 51.321,35

Autor

DIVINO INACIO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS· OAB GO 40128· CPF 437.***.***-68

CILSO ALVES JUNIOR· OAB GO 59481

LYS ANDREA INSUELA GARCIA DE REZENDE· OAB GO 57935

AGNA ROMULA SOUSA· OAB GO 10859· CPF 426.***.***-15

KLEITON ALVES GERMANO· OAB GO 58048

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 73.368,93

Autor

SANDRO PIERRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

CILSO ALVES JUNIOR· OAB GO 59481

ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS· OAB GO 40128· CPF 437.***.***-68

LYS ANDREA INSUELA GARCIA DE REZENDE· OAB GO 57935

AGNA ROMULA SOUSA· OAB GO 10859· CPF 426.***.***-15

KLEITON ALVES GERMANO· OAB GO 58048

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (12/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDGERIO MOREIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CILSO ALVES JUNIOR· OAB GO 59481

Autor:

ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS· OAB GO 40128· CPF 437.***.***-68

Autor:

AGNA ROMULA SOUSA· OAB GO 10859· CPF 426.***.***-15

Autor:

EMMANUEL FREDERICO MENEZES DELVELAN· OAB GO 37141

Autor:

KLEITON ALVES GERMANO· OAB GO 58048

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PromoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BARBOSA DE SOUSA

Advogados

Autor:

AGNA ROMULA SOUSA· OAB GO 10859· CPF 426.***.***-15

Autor:

LYS ANDREA INSUELA GARCIA DE REZENDE· OAB GO 57935

Autor:

CILSO ALVES JUNIOR· OAB GO 59481

Autor:

AFRÂNIO CARRIJO DE OLIVEIRA· OAB GO 59875

Autor:

EMMANUEL FREDERICO MENEZES DELVELAN· OAB GO 37141

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Autorizado Rubens Barbosa De Sousa CPF: 842.615.441-72 Banco Destino 104 – Caixa Econômica Federal Conta/Destino Conta Corrente: 24158-9 Agência: 0804 Valor R$ 20.599,97 (vinte mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIX... (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BARBOSA DE SOUSA

Advogados

Autor:

AGNA ROMULA SOUSA· OAB GO 10859· CPF 426.***.***-15

Autor:

LYS ANDREA INSUELA GARCIA DE REZENDE· OAB GO 57935

Autor:

CILSO ALVES JUNIOR· OAB GO 59481

Autor:

AFRÂNIO CARRIJO DE OLIVEIRA· OAB GO 59875

Autor:

EMMANUEL FREDERICO MENEZES DELVELAN· OAB GO 37141

+ outros advogados do autor

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