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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.898,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PROCESSO ANALISES CLINICAS S/C LTDA

PROCESSO ANALISES CLINICAS SC LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065502-82.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Processo Analises Clinicas S/c Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0065502-82.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICI... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 2.620,57

Autor

PROCESSO ANALISES CLINICAS LTDA

PROCESSO ANALISES CLINICAS SC LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Autor:

ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS· OAB BA 28594· CPF 071.***.***-12

Autor:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Processo Analises Clinicas Ltda Advogado: Ana Raquel De Melo Dornelas (OAB:BA28594) Executado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Proc. n° 0325099-61.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: PROCESSO ANALISES CLINICAS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVA... (28/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 40.200,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO LYCIO CONCEICAO FILHOCPF

PROCESSO ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS· OAB BA 28594· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 5.313,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMCAL LTDACNPJ

Reu

FREDERICO RIVADAVIA AMARAL MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA· OAB MG 95264

Reu:

HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JÚNIOR· OAB MG 52578

Último movimento: Transitado em Julgado (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO RIVADAVIA AMARAL MACHADOCPF

Reu

CIMCAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO RIVADAVIA AMARAL MACHADOCPF

Reu

CIMCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JÚNIOR· OAB MG 52578

Reu:

ARIEL FRANKLIN AMARAL· OAB MG 60051· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO RIVADAVIA AMARAL MACHADOCPF

Reu

CIMCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JÚNIOR· OAB MG 52578

Reu:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA· OAB MG 95264

Reu:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243

Reu:

ARIEL FRANKLIN AMARAL· OAB MG 60051· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMCAL LTDACNPJ

Reu

FREDERICO RIVADAVIA AMARAL MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA· OAB MG 95264

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243

Autor:

ARIEL FRANKLIN AMARAL· OAB MG 60051· CPF 545.***.***-34

Reu:

HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JÚNIOR· OAB MG 52578

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2004

Distribuição

30/01/2004

Valor

R$ 2.415,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONALISA CUNHA ALMEIDACPF

ANTONIO EUSTAQUIO ALMEIDACPF

MONALISA CUNHA ALMEIDA MECNPJ

Reu

CIMCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669

Reu:

ARIEL FRANKLIN AMARAL· OAB MG 60051

Último movimento: Transitado em Julgado (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILANE DE OLIVEIRACPF

Reu

CIMCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

Reu:

HELDER LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 45300

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB MG 43257

Outros

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILANE DE OLIVEIRA

Reu

CIMCAL LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

HELDER LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 45300· CPF 464.***.***-87

Autor:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB MG 43257· CPF 389.***.***-53

Reu:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Reu:

HELDER LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 45300· CPF 464.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB MG 43257· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILANE DE OLIVEIRACPF

Reu

CIMCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILANE DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

Reu:

HELDER LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 45300

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB MG 43257

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILANE DE OLIVEIRACPF

Reu

CIMCAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILANE DE OLIVEIRACPF

Reu

CIMCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

Autor:

ROSILANE DE OLIVEIRA

Reu:

HELDER LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 45300

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB MG 43257

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILANE DE OLIVEIRACPF

Reu

CIMCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

Autor:

ROSILANE DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB MG 43257

Reu:

HELDER LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 45300

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILANE DE OLIVEIRA

Reu

CIMCAL LTDA

Advogados

Autor:

HELDER LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 45300· CPF 464.***.***-87

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB MG 43257· CPF 389.***.***-53

Autor:

ROSILANE DE OLIVEIRA· OAB MG 93421

Reu:

HELDER LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 45300· CPF 464.***.***-87

Reu:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB MG 43257· CPF 389.***.***-53

Reu:

ROSILANE DE OLIVEIRA· OAB MG 93421

Último movimento: Publicação (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PEREIRA

VANDA MARIA RABELO PEREIRACPF

Reu

CIMCAL LTDA

Advogados

Autor:

VANDEIR EUSTAQUIO DE MELO· OAB MG 61909

Autor:

FERNANDA AZEVEDO· OAB MG 100941

Reu:

VANDEIR EUSTAQUIO DE MELO· OAB MG 61909

Reu:

FERNANDA AZEVEDO· OAB MG 100941

Último movimento: Publicação (30/08/2023)

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