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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/1992

Distribuição

31/03/1992

Valor

R$ 3.661.235,61

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Reu

CIMPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

KAROL LASKOWSKI

Advogados

Reu:

MARCOS NUNES DA COSTA· OAB SP 256593· CPF 149.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/1992

Distribuição

03/10/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CIMPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

MARCOS NUNES DA COSTA· OAB SP 256593· CPF 149.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Nunes da Costa (OAB 256593/SP) Processo 0001009-83.1992.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Cimpel Industria e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 220/222: à Fazenda para manifestação. Intime-se. (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 2.591.330,47

Autor

CIMEEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Outros

FELIPE CALDAS SIMONETTI· OAB RN 5688· CPF 032.***.***-57

VILIANNE SILVA TEIXEIRA DUARTE BORGES· OAB RN 5758· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.591.330,47

Autor

CIMEEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· OAB RN 5688· CPF 032.***.***-57

Reu:

VILIANNE SILVA TEIXEIRA DUARTE BORGES· OAB RN 5758· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosMonitória

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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