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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 3.911,43

Autor

CAMIL ALIMENTOS S.A.CNPJ

PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDACNPJ

Reu

BAETA & DUARTE LTDACNPJ

ARMANDO BAETA DUARTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA· OAB MG 87200· CPF 555.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS· OAB MG 32666· CPF 165.***.***-53

Outros

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 54658· CPF 811.***.***-68

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

RENATO CAMPOS GOMES· OAB MG 65571

CLAUDIO FONSECA DUTRA· OAB MG 71694· CPF 541.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2004

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 5.005,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO DE CEREAIS CINCO ESTRELAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (05/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2004

Distribuição

19/04/2004

Valor

R$ 5.005,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO DE CEREAIS CINCO ESTRELAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 51.011,02

Autor

ARTHUR WAGNER WEILERCPF

ANE MURIELE DO NASCIMENTO MARTINSCPF

R & A RESTAURANTE E CHOPERIA LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

VITORIA LOPES SILVA· OAB DF 61996· CPF 040.***.***-57

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

JOAQUIM ALVES DE MATTOS· OAB RJ 183982· CPF 061.***.***-15

Reu:

MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM· OAB RJ 199992· CPF 103.***.***-66

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR WAGNER WEILERCPF

Reu

COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR WAGNER WEILERCPF

Reu

COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

JOAQUIM ALVES DE MATTOS· OAB RJ 183982· CPF 061.***.***-15

Reu:

MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM· OAB RJ 199992· CPF 103.***.***-66

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2026)

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