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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/1998

Distribuição

26/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MODAS RIO LTDACNPJ

ANTONIO MACHADO DE MOURACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2021)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2000

Distribuição

10/08/2000

Valor

R$ 78.000,21

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

CINTIA MODAS S ACPF

Advogados

Reu:

JORGE ROBERTO PORCARO· OAB RJ 12680· CPF 007.***.***-49

Reu:

CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR· OAB RJ 35736· CPF 437.***.***-15

Reu:

MARCELO CHALHOUB BARBIERI· OAB RJ 47083· CPF 551.***.***-53

Reu:

EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL· OAB RJ 20719· CPF 129.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 78.000,21

Autor

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25

Reu

CINTIA MODAS S ACPF

Advogados

Reu:

JORGE ROBERTO PORCARO· OAB RJ 12680· CPF 007.***.***-49

Reu:

CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR· OAB RJ 35736· CPF 437.***.***-15

Reu:

MARCELO CHALHOUB BARBIERI· OAB RJ 47083· CPF 551.***.***-53

Reu:

EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL· OAB RJ 20719· CPF 129.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026. (07/05/2026)

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