CINTHIA GREGORIS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 1.563,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CINTIA GREGORIO FRESTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Fato AtípicoDIREITO PENALRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINEIDE ISABEL FERREIRACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Autor:

HERCULYS GREGÓRIO DE SOUZA· OAB CE 47990

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCINEIDE ISABEL FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Reu:

TATIANA FELIX DE MORAES PICANÇO· OAB CE 24651· CPF 020.***.***-80

Outros

ILDON MAXIMIANO PERES NETO· OAB MT 8160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Francineide Isabel Ferreira - Abro vista destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/Vara de Delitos de Organizações Criminosas, para que apresente razões à a apelação interposta às páginas 505. - Magistrado(a) - Advs: Flavio Augusto Godoy - Cintia Gregorio dos Santos (OAB: 44295/CE) - Tatiana Felix de Moraes Picanço Nº 0000962-45.20... (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCINEIDE ISABEL FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Reu:

TATIANA FELIX DE MORAES PICANÇO· OAB CE 24651· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCINEIDE ISABEL FERREIRA

Advogados

Autor:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Autor:

TATIANA FELIX DE MORAES PICANÇO· OAB CE 24651· CPF 020.***.***-80

Autor:

ILDON MAXIMIANO PERES NETO· OAB MT 8160

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Reu:

TATIANA FELIX DE MORAES PICANÇO· OAB CE 24651· CPF 020.***.***-80

Reu:

ILDON MAXIMIANO PERES NETO· OAB MT 8160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Flavio Augusto Godoy Apelado: Francineide Isabel Ferreira Advogado: Cintia Gregorio dos Santos Advogado: Tatiana Felix de Moraes Picanço - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso de Apelação interposto contra Sentença condenatória, visando a alteração da dosime... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCINEIDE ISABEL FERREIRA

Advogados

Autor:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Autor:

TATIANA FELIX DE MORAES PICANÇO· OAB CE 24651· CPF 020.***.***-80

Autor:

ILDON MAXIMIANO PERES NETO· OAB MT 8160

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Reu:

TATIANA FELIX DE MORAES PICANÇO· OAB CE 24651· CPF 020.***.***-80

Reu:

ILDON MAXIMIANO PERES NETO· OAB MT 8160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Flavio Augusto Godoy Apelado: Francineide Isabel Ferreira Advogado: Cintia Gregorio dos Santos Advogado: Tatiana Felix de Moraes Picanço - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso de Apelação interposto contra Sentença condenatória, visando a alteração da dosime... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACCNPJ

Reu

DANIEL SILVA DO NASCIMENTOCPF

LUAN BASTOS DE MELOCPF

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SOMBRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Outros

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN BASTOS DE MELOCPF

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SOMBRACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SOMBRACPF

LUAN BASTOS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN BASTOS DE MELO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SOMBRACPF

Reu

DANIEL SILVA DO NASCIMENTO

LUAN BASTOS DE MELO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SOMBRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Autor:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Victor de Oliveira Sombra - Apelante: Luan Bastos de Melo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Paulo Victor de Oliveira Sombra - Apelado: Luan Bastos de Melo - Apelado: Daniel Silva do Nascimento - Considerando que o apelado Daniel Silva do Nascimento não foi localizado para ser intimado pessoalmente como foi determinado no Despacho juntado na página 631,... (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN BASTOS DE MELO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SOMBRACPF

Reu

DANIEL SILVA DO NASCIMENTO

LUAN BASTOS DE MELO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SOMBRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Autor:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Victor de Oliveira Sombra - Apelante: Luan Bastos de Melo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Paulo Victor de Oliveira Sombra - Apelado: Luan Bastos de Melo - Apelado: Daniel Silva do Nascimento - Considerando que o apelado Daniel Silva do Nascimento não foi localizado para ser intimado pessoalmente como foi determinado no Despacho juntado na página 631,... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 18.644,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CICERA JANAINA DOS SANTOS FURTADO SILVACPF

Advogados

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDNALDO DOS SANTOS FERNANDES

Advogados

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE AURORACPF

Reu

CíCERO CéSAR SENA RODRIGUESCPF

FRANCISCO FRED SOARES VIANACPF

JOAO PEDRO DE ALMEIDA

ODAIR JOSE BATISTA PINTO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

CHARLES LEITE BEZERRA· CPF 023.***.***-80

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO FRED SOARES VIANACPF

CíCERO CéSAR SENA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (11/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO CéSAR SENA RODRIGUESCPF

FRANCISCO FRED SOARES VIANACPF

Reu

FRANCISCO FRED SOARES VIANACPF

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO CéSAR SENA RODRIGUESCPF

FRANCISCO FRED SOARES VIANACPF

Reu

FRANCISCO FRED SOARES VIANACPF

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Francisco Fred Soares VianaB0 e outros - Considerando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e o teor da manifestação ministerial, acolho o pedido do Ministério Público. Pelo exposto, DETERMINO: A INTIMAÇÃO da defesa do réu FRANCISCO FRED SOARES VIANA, para que realize o requerimento de parcelamento da pena de multa no sistema de execução penal (SEEU), nos termos requeridos pelo Ministério Público; O ARQUIVAMENTO da... (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

DELEGACIA MUNICIPAL DE AURORACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

VANESSA ALVES TENORIOCPF

Advogados

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

VANESSA ALVES TENORIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VANESSA ALVES TENORIO

Advogados

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

VANESSA ALVES TENORIO

Advogados

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entrada e Permanência de MenoresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERO BARBOSA TAVEIRACPF

Reu

SAMARA OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

YONARA KAISE DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 47939

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Reu:

HERCULYS GREGÓRIO DE SOUZA· OAB CE 47990

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTOCPF

DELEGACIA MUNICIPAL DE AURORACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA LUCIVANIA LOURENCO DOURADO

Advogados

Reu:

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS· OAB CE 44295· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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